A Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania promoverá nos dias 28, 29 e 30 de outubro a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Com o tema “Por um Estado sem discriminação: Respeito à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, o evento será realizado no Hotel Jaraguá, situado na Rua Martins Fontes, 71 – São Paulo/SP. O evento é exclusivo para os inscritos e a imprensa.
A cerimônia de abertura, na sexta-feira, às 18h, contará com a presença da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda; do secretário de Cultura, Andrea Matarazzo; e da coordenadora estadual de Políticas para a Diversidade Sexual, Heloísa Gama Alves. A palestra magna da Conferência será ministrada pela pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e docente da Universidade de Brasília, Débora Diniz. Às 20h30, haverá um show com a cantora Fabiana Cozza. O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, também participa da abertura.
A expectativa é de que mais de 400 pessoas participem dos três dias de discussão. Conforme o Censo Demográfico 2010 (IBGE), São Paulo é o estado brasileiro com a maior concentração de casais homossexuais – 16.872. Esta é a primeira vez que o Instituto contabiliza cônjuges do mesmo sexo – no Brasil são mais de 60 mil casais. No País, apenas 126 municípios possuem políticas específicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, que estão entre as populações mais vulneráveis às violações de direitos humanos.
No Estado de São Paulo, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça, é responsável pela implementação do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT (Decreto 55.839/10).
A conquista mais recente em relação à união homoafetiva no país partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana. O colegiado autorizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, decisão que deve orientar a posição de outros juízes em relação ao tema. A decisão abre um precedente importante em relação à herança e à mudança de estado civil dos parceiros – direitos que são questionados na união estável.
Apesar do avanço na conquista de direitos, são recorrentes os casos de violência e discriminação contra homossexuais. A Secretaria da Justiça instaurou em 2011, através da Comissão Processante, 50 processos por discriminação homofóbica. Outro canal de denúncia, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), registrou 134 ocorrências de homofobia no Estado de São Paulo entre janeiro e setembro deste ano.
Para debater essas e outras questões, no mês de outubro foram realizadas conferências regionais em Santos, Ribeirão Preto, Taubaté, São José do Rio Preto, Piracicaba, Bauru e São Paulo. Entre as propostas sistematizadas nos encontros regionais, destacam-se: a garantia do tratamento pelo pré-nome social de travestis e transexuais; a promoção da Lei Estadual 10.948, que prevê a penalização à prática de discriminação em razão de orientação sexual, e outros instrumentos normativos; o apoio a eventos culturais, como passeatas LGBT; a garantia de direitos em uniões homoafetivas em consonância com as uniões heterossexuais.
A conferência é uma iniciativa fundamental e democrática para construir políticas de saúde, direito e segurança que garantam à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais o pleno exercício de sua cidadania. Integram a comissão organizadora o Fórum Paulista LGBT, o Fórum Paulista de Travestis e Transexuais, o Fórum Paulista da Juventude e a Conexão Paulista LGBT, além de outras instituições como OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), CRP-SP (Conselho Regional de Psicologia) e Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).
Esta etapa antecede a II Conferência Nacional LGBT, prevista para ser realizada em dezembro em Brasília. O evento tem como objetivo discutir e propor diretrizes para a implementação de políticas públicas para a diversidade sexual, além de avaliar estratégias para fortalecer o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT.
Serviço
II Conferência Estadual LGBT
Data: 28, 29 e 30 de outubro, a partir das 8h
Local: Novo Hotel Jaraguá – Rua Martins Fontes, nº 71 – Centro
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
