O Governo do Estado aprovou o Fundo de Aval, que possibilita o acesso do pequeno produtor agrícola aos recursos necessários para financiar o seu desenvolvimento. A medida é de grande alcance social, pois beneficia aquele empreendedor familiar, que antes não conseguia crédito por falta de garantias a serem oferecidas ao banco. O Fundo de Aval avaliza a garantia ao banco que fornece crédito, viabilizando o agronegócio familiar, importante alternativa de geração de renda e de trabalho.
A lei atual transforma parte dos recursos do FEAP – Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca – num fundo de aval para atender os produtores. Com isso, multiplica-se o número de beneficiários, pois, com uma base de R$ 20 milhões do orçamento do FEAP, é possível conseguir R$ 500 milhões no crédito rural, para o atendimento de 50 mil produtores, em valores médios de R$ 10 mil por contrato.
De acordo com a lei 10.521 de março de 2000, os recursos do FEAP poderão ser utlizados para garantia de risco, mediante aval, de operações de financiamento rural contratadas junto a instituições financeiras por agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, bem como por suas cooperativas ou associações. A operação financeira deverá enquadrar-se no âmbito do programa de desenvolvimento social, aprovado em decreto pelo Poder Executivo.
O aval será concedido por intermédio de instituição financeira do Estado responsável pela administração do FEAP.
O objetivo do FEAP é prestar apoio financeiro aos programas e projetos de interesse da economia estadual.
Aprovado o Fundo de Aval que garantirá financiamento ao agronegócio familiar
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