A Fundação Abrinq é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, mantida por pessoas, empresas e agências nacionais e internacionais que lutam pela causa da criança e do adolescente. Faz parte da Rede Social, aliança formada por mais de uma centena de organizações representativas da sociedade, do setor empresarial e do governo para enfrentar questões sociais estruturais que comprometem o dia-a-dia da população do Estado de São Paulo.
A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) apóia a Rede Social desde a sua fundação, em 2003, quando articulou os vários setores da sociedade para assumirem o compromisso de trabalhar juntos. O objetivo é garantir maior eficiência às políticas sociais e evitar atuações isoladas.
Fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi o primeiro desafio escolhido pela Rede Social São Paulo, segundo a qual a garantia desses direitos tem reflexos diretos na estrutura familiar e em áreas fundamentais, como segurança pública, saúde e educação. A Rede defende que colocar o ECA em prática depende da articulação entre as pessoas que atuam na área da infância e da adolescência e de forças políticas e econômicas em cada município do Estado. O Programa Prefeito Amigo da Criança é um exemplo de atividade criada com esse objetivo.
Os recursos para as ações são obtidos via adesão espontânea de doadores que contribuem com o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca). O Fundo é um dos meios fundamentais para a viabilização do Estatuto da Criança e do Adolescente e para o cumprimento e execução das políticas de atendimento à população infanto-juvenil.
Da Agência Imprensa Oficial
(M.C.)
