A proposta de criação de um fundo multi-patrocinado de previdência complementar que reúna vários entes federativos foi apresentada na última terça-feira (21) para representantes dos estados do Acre e Amapá e 34 municípios paulistas em evento realizado na Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM).
“A reforma da previdência obrigará todos os entes da federação a adotar o regime de previdência complementar e a SP-PREVCOM está estruturada para dar suporte às prefeituras em todas as etapas do processo desde os cálculos atuariais e aspectos legais até a aprovação do fundo junto ao órgão federal, sem as despesas que teriam de arcar se fossem montar uma fundação própria”, afirmou Carlos Henrique Flory, presidente da Fundação.
Para os municípios a entidade pode realizar estudos sobre o potencial de adesão de servidores, elaborar proposta de projeto de lei ou auxiliar na revisão de lei existente, criar e encaminhar planos para aprovação junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), treinar os funcionários municipais envolvidos no processo e desenvolver material de marketing e de adesão dos participantes.
Na reunião técnica, Flory apresentou planilhas com estimativas de custo do fundo multi-patrocinado para a administração municipal e para o servidor levando em consideração cenários relativos a faixas salariais, quantidade de servidores e população. O baixo custo de implantação foi decisivo para que Rondônia firmasse protocolo de intenção com a entidade. Além do governo rondoniense, outros estados e municípios já manifestaram interesse em ter a Fundação como gestora do regime de previdência complementar.
Participaram da reunião técnica representantes de Birigui, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Embu das Artes, Guarulhos, Indaiatuba, Itú, Itapira, Jales, Jundiaí, Leme, Mogi das Cruzes, Osasco, Paulínia, Peruíbe, Piracicaba, Pitangueiras, Porto Ferreira, Rosana, Rubinéia, Santa Fé do Sul, Santos, Santo André, São Bernardo, São Caetano do Sul, São João da Boa Vista, São Sebastião, São Vicente, Severínia, Sorocaba, Taboão da Serra, Tarumã, Vinhedo, Viradouro além dos estados do Acre e Amapá.
Várias prefeituras já encaminharam projetos de lei às Câmaras Municipais para implementar o regime de previdência complementar e outras ainda aguardam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que definirá a reforma previdenciária para deflagrar as medidas locais. Em comum, a busca de dados e referências para seus modelos e o interesse em promover o ajuste do sistema. A partir do encontro realizado pela SP-PREVCOM os contatos devem se intensificar nos próximos meses.
O palestrante Newton Conde, diretor da Conde Consultoria Atuarial, detalhou a estrutura do fundo multi-patrocinado e apresentou regras e simulações de percentuais de contribuições e suas variações sobre os benefícios para diversas faixas etárias. O sistema está apoiado no tripé remuneração, longevidade e rentabilidade e os servidores devem efetuar projeções para definir sua aposentadoria. “O benefício de previdência complementar exige planejamento”, declarou.
“O déficit previdenciário é um enorme desafio para Estados e Municípios”, afirmou a advogada Magadar Briguet, coordenadora técnica da ABCPREV-Gestão e Formação Previdenciárias que discorreu sobre o sistema de proteção social criado pela Constituição de 1988, sua característica expansionista e as emendas constitucionais que se seguiram até chegar à proposta em discussão no Congresso Nacional.
A coordenadora da ABCPREV destacou, entre outros aspectos, o cuidado que se deve ter com medidas administrativas como planos de carreira que resultem em déficits futuros. “Medidas administrativas não podem estar divorciadas da questão previdenciária”, alertou.
O evento sobre “Previdência Complementar para Servidores Municipais” contou com o apoio da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM), da ABCPREV e a presença de representantes da seguradora Mongeral Aegon e da PREVIC, órgão fiscalizador do sistema de previdência complementar.
