Você sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo? Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que um quarto do salário-mínimo vigente.
A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo INSS. Entretanto, a gestão deste pagamento é feita pelo Governo do Estado de São Paulo.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento revela que há uma preocupação, entretanto, com as pessoas que têm direito ao benefício, mas não sabem ou mesmo não atualizaram seu cadastro para o recebimento. Por isso, uma campanha está em vigor para conscientizar a população.
“São 280 mil ainda não cadastrados e muitos cadastrados que precisam atualizar seu cadastro único. As pessoas em situação de risco social, que não têm renda ou com renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa têm direito a este benefício. E precisamos encontrá-las, orientá-la sobre seus direitos”, conta.
E para realizar este cadastro ou atualização, o secretário orienta sobre como proceder. “O cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários. São Postos de cadastramento nas secretarias de atendimento social, CPF de toda a família para cruzamento de todas as pessoas. Não é só pra novos benefícios, mas também para atualização do seu cadastro. É fundamental enxergar estes cidadãos”, complementa Nascimento.
A secretaria do desenvolvimento social também quer disseminar a ideia do cadastro único para toda a Assistência Social. “São 40 mil cartazes distribuídos por todos o Estado de São Paulo, vídeos, redes sociais, tudo isso para chamar a atenção daqueles que já recebem e também para aqueles que possam fazer o cadastro único para começar a receber. Nosso prazo final é até dezembro de 2018”, diz o secretário.
Como solicitar o BPC
O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município para receber as informações sobre o BPC e os apoios necessários para requerê-lo. É importante destacar que, para receber o BPC, não é necessário pagar intermediários. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.
