O setor de Monitoramento e Inteligência da Subcoordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento intensificou as ações para combate a fraudes e irregularidades nos setores ligados a itens essenciais ao combate da pandemia da COVID-19. O objetivo é impedir a atuação de empresas fraudulentas, bem como regular o mercado e garantir condições de competitividade aos bons contribuintes.
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A atividade diária de monitoramento da Secretaria já identificou e impediu o funcionamento de mais de 1.500 dessas empresas até o início de junho de 2020. Apenas nos últimos 60 dias, foram identificadas e impedidas preventivamente de funcionar mais de 200 empresas que comercializaram irregularmente álcool em gel e máscaras de proteção facial, tendo 45 delas iniciado suas atividades neste período.
Com o crescimento dos casos confirmados da doença e a demanda por medicamentos e equipamentos, oportunistas criam empresas irregulares para práticas lesivas ao Erário e aos consumidores. Muitas empresas comercializam esses produtos sem ter origem ou por valores muito superiores aos de aquisição.
No final de maio, investigações do setor de Monitoramento e Inteligência também impediram que contratos suspeitos milionários de fornecimento de respiradores fossem celebrados. Empresas com indícios de simulação de quadro societário ofereciam respiradores para outras Unidades da Federação, sem o devido registro ou capacidade de aquisição dos equipamentos.
São Paulo é a porta de entrada para a importação de respiradores e concentra grande número de empresas oferecendo estes produtos em âmbito nacional. No entanto, muitas empresas não dispõem de fato dos equipamentos, e irregularmente os oferecem ao mercado, impondo perdas a diversos compradores.
Medidas de auxílio no combate à pandemia
Todas as medidas da Secretaria da Fazenda e Planejamento têm sido adotadas de forma a colaborar para o combate à pandemia, ao desenvolvimento econômico e à arrecadação do Estado, garantindo recursos necessários à implementação das políticas públicas do Governo Estadual.
Por isso, de maneira complementar ao combate à sonegação, a Secretaria também adotou medidas para facilitar a importação de medicamentos. Solicitações que envolvem liberação de remédios e produtos hospitalares são analisadas de maneira prioritária.
Desde 23 de março, em atendimento às diretrizes fixadas com o intuito de evitar a propagação da COVID-19, foi instituído o processo de atendimento eletrônico, a análise prioritária das importações de medicamentos, produtos hospitalares e ligados à prevenção e combate do COVID-19, assim como a parametrização para automatização de algumas liberações de importações para hospitais e de doações a órgãos públicos.
Ação de verificação no setor de medicamentos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento também iniciou em junho uma verificação no setor de medicamentos. A ação envolverá 17 Delegacias Regionais Tributárias e em 36 municípios fiscalizará 53 contribuintes que receberam medicamentos de outros Estados, mas não efetuaram o recolhimento antecipado do ICMS devido por substituição tributária ao estado de São Paulo, nos termos da legislação em vigor.
