O Governador em exercício, Carlão Pignatari, junto ao Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares, assinou nesta quarta-feira (27), em São José do Rio Preto, o decreto para implementação do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP (Lei nº 17.414, de 23 de setembro de 2021).
“O Projeto do PAINSP é de extrema importância para todos nós do Estado de São Paulo. Estamos prontos para ajudar cada vez mais nossos estudantes e guiá-los para um futuro brilhante”, afirma Carlão Pignatari.
Através da inovação jurídica, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP) pretende estabelecer um novo formato de parceria com os municípios, para tornar a transferência de recursos técnicos, materiais e financeiros mais ágil e desburocratizada. Dessa forma, pretende-se direcionar os esforços, hoje centrados nas atividades-meio, para os resultados das ações pactuadas.
“O projeto que chamamos de PAINSP, que vai permitir o trâmite de fundos para a educação. Agora o recurso para creches, por exemplo, não virá mais na modalidade de convênio, onde já tivemos alguns problemas e dificuldades, ele vem através de uma legislação muito mais moderna”, explica Rossieli Soares.
Na prática, alteram-se as diretrizes da forma de adesão e formalização da pactuação dos programas de Regime de Colaboração promovidos pela Seduc-SP, de forma a substituir o instrumento Convênio pelo modelo de Termo de Compromisso. Os trâmites para formalização de Termos de Compromisso serão totalmente informatizados, fornecendo transparência e celeridade ao processo.
Os municípios que desejarem participar do PAINSP poderão manifestar o interesse e aderir ao Plano através do Sistema Demandas do Programa SP Sem Papel.
A adesão será feita por eixos do programa:
I – materiais didáticos, pedagógicos, tecnologias educacionais e educação inclusiva;
II – transporte escolar;
III – alimentação escolar;
IV – formação e valorização de profissionais;
V – infraestrutura física;
VI – equipamentos;
VII – gestão pedagógica, avaliação educacional e estratégia de aprendizagem para alunos com altas habilidades, superdotados e com necessidades especiais.
Cada um dos eixos conterá um conjunto de ações a serem disponibilizadas pela Secretaria, entre as quais os municípios poderão selecionar para compor o seu plano de ação.
O primeiro eixo do PAINSP a ser disponibilizado no sistema para cadastro de ações será o de infraestrutura física, que conterá ações como:
• Ampliação de escolas e creches
• Construção de escolas e creches
• Cobertura de quadras
• Elétrica para climatização de escolas e creches
Ou seja, será o primeiro eixo no qual os Termos de Compromisso poderão ser firmados e recursos repassados pela Seduc aos municípios. É importante ressaltar que as ações poderão ser executadas em escolas estaduais e/ou municipais.
Na ocasião, o Secretário também anunciou três equipamentos que devem ser construídos em São José do Rio Preto: Centro de Inovação da Educação Básica Paulista (CIEBP) São José do Rio Preto, Escola Estadual Jardim das Oliveiras e a Creche Escola Campo Belo.
