O programa de Regularização Fundiária Cidade Legal permitiu que 20.336 famílias paulistas regularizassem seus imóveis em 2016. Isso representa um crescimento de 126% em relação ao ano anterior, em que 8.982 famílias foram atendidas pela iniciativa. O programa tem parceria com as prefeituras, com suporte técnico para parcelamento do solo e de núcleos habitacionais.
“Essas pessoas agora se sentem mais seguras em relação à casa própria, pois podem conseguir as suas escrituras. Esta é uma forma complementar de atendimento habitacional e de inserção social. O resultado desse trabalho é reflexo de uma maior parceria entre as prefeituras e o Governo do Estado”, disse Rodrigo Garcia, secretário estadual da Habitação.
No total, 165 núcleos (grupos de moradias irregulares) estiveram no foco dos trabalhos de buscas documentais, análise e diagnóstico da situação, resultando na elaboração de um plano de regularização.
A última etapa é a emissão das Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) para cada núcleo, o que possibilita que as prefeituras registrem os loteamentos. Assim, é possível regularizar e averbar.
O morador também consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade em matrículas individuais. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia e tem acesso ao mercado formal de crédito. Com a regularização, o proprietário garante também a comercialização da casa ou sua transferência para os herdeiros, entre outros benefícios.
O número de regularizações no ano passado em São Paulo ultrapassou em 70% a meta estabelecida pelo Plano Plurianual 2016-2019 do Governo do Estado.
Programa Cidade Legal
Desde 2009, o programa busca acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do Cidade Legal, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Além disso, a iniciativa oferece assessoria para intermediar o registro de Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) nos registros de imóveis.
Ao todo, são 470 municípios conveniados ao programa no Estado, com 8.689 núcleos inscritos. O programa já possibilitou a titulação de 188.965 imóveis regularizados, o que gerou benefício a mais de 756 mil pessoas.
Do Portal do Governo do Estado
