Até esta sexta-feira (20), a Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, registrou 4.859 atendimentos sobre problemas relacionados ao coronavírus (cancelamentos de viagens e eventos, além de denúncia de abusividade de preços e ausência de produtos), dos quais 2.896 foram reclamações e 1.963 consultas.
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Das 2.896 reclamações registradas, 1.518 foram contra agências de viagens e 1.025 contra companhias aéreas. Os clientes também reclamaram de farmácias, lojas e mercados (190 casos), programas de fidelidade (65 queixas), cruzeiros (50 casos), e de problemas com ingressos e eventos (48 queixas).
As reclamações estão sendo encaminhadas às empresas, que deverão apresentar soluções viáveis e satisfatórias para cada caso específico, e as denúncias serão apuradas pela equipe de fiscalização para providências de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Procon-SP reitera que é importante que o consumidor siga as orientações dos órgãos competentes (OMS, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde), a fim de se proteger e evitar a propagação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Direitos do consumidor
O cliente não é obrigado a expor sua saúde a riscos, viajando ou indo a eventos nos quais poderá contrair o coronavírus. As empresas devem negociar alternativas que não prejudiquem o consumidor, como adiar a viagem/evento para data futura; restituir valores já pagos ou ainda outras possibilidades que não lesem o consumidor e com a qual ele esteja de acordo.
De acordo com o CDC, é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Dessa forma, se o consumidor se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo, poderá registrar reclamação junto ao órgão estadual.
A Diretoria de Fiscalização solicitará esclarecimento junto ao fornecedor, que poderá responder a processo administrativo e até ser multado caso a infração seja constatada.
Reclamações
O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos a distância para intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.
O Telefone 151 (para cidades atendidas pelo código de área 11) pode ser utilizado para orientações e denúncias.
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