O Procon-SP alerta os consumidores para ficarem atentos com cobranças indevidas nas faturas de energia elétrica. É preciso ler a fatura e verificar se há alguma taxa desconhecida.
Caso haja uma eventual cobrança indevida de taxas referentes a um seguro (odontológico ou de vida) na fatura de energia da empresa AES – Eletropaulo, o cidadão deve “reclamar imediatamente junto a concessionária de energia, e, também, no Procon, pleiteando a suspensão da cobrança indevida e a devolução dos valores”, explica Carlos Alberto Estracine, chefe de gabinete do Procon-SP.
Já paguei a fatura. E agora?
Se o consumidor só notou a irregularidade na fatura após o pagamento, ele tem o direito de ser receber o valor de volta. “A recomendação é solicitar a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, isso acrescido de juros e correção monetária. E, ainda, sem prejuízos, ingressar com ação na Justiça pleiteando danos morais e materiais”, esclarece Estracine.
Onde reclamar:
Procon-SP: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=1200
Aneel: http://www.aneel.gov.br/
Tribula de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/
AES-Eletropaulo: https://www.aeseletropaulo.com.br/
MetLife: telefone 0800 746 3420
