Começou nesta terça-feira (20), o ciclo de palestras “Mestres do Consumidor”, promovido pela Fundação Procon-SP, por meio da Escola Paulista do Consumidor. Os eventos, realizados na Secretaria da Justiça, têm como objetivo difundir a temática do direito do consumidor por meio do conhecimento de especialistas na área.
“Temos de enfrentar os desafios dos tempos modernos, de tecnologia, e o Procon está à altura desses desafios na proteção dos direitos dos consumidores”, afirmou o Secretário da Justiça, Paulo Dimas Mascaretti, na abertura do evento, realizado na Secretaria da Justiça e Cidadania, no auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, na capital paulista.
Segundo ele, a criação da Escola Paulista de Defesa do Consumidor, iniciativa recente do Procon, significa um grande avanço e será instrumento importante na disseminação do conhecimento.
Para o Diretor Executivo da Fundação Procon, Fernando Capez, o ciclo de palestras fortalece a atuação do órgão. “O Procon encontra no corpo de juristas o embasamento para agir, nos limites da legislação, na proteção e defesa dos direitos dos consumidores”, observou.
Já a advogada, professora e ex-diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Maria Stella Gregori fez um retrospecto histórico da defesa do consumidor no consumidor, destacando a inclusão do tema na Constituição Federal de 1988 e a edição do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, e mostrando a evolução do serviços oferecidos pelos planos de saúde no Brasil. A palestrante lembrou que o consumidor é sempre o elo mais fraco na relação com o fornecedor de serviços e falou sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil nas questões relacionadas aos contratos firmados com os planos de saúde.
As próximas palestras previstas são:
- Luciano Timm: Plataformas digitais a serviço do consumidor (30 de setembro)
- Danilo Doneda: Lei Geral de Proteção de Dados (15 de outubro)
- José Geraldo Brito Filomeno: Princípios Gerais e Constitucionais da defesa do Consumidor (29 de outubro)
- Deputados Celso Russomanno e Jorge Wilson: Cadastro Positivo (5 de novembro)
