A Audiência Pública Eletrônica para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano do Governo do Estado de São Paulo contou com 1.098 contribuições registradas, e que agora estão em análise para a conclusão do relatório final que contribui para a produção do Orçamento do Estado de São Paulo para 2022.
No período de 27 de março a 11 de abril, o cidadão pôde participar da Audiência Pública, contribuindo com o sistema de votação disponível no site criado para a confecção do Orçamento do Estado. O site www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br foi criado com o intuito de reunir todas as informações sobre a participação popular para a LDO.
A Audiência Pública realizada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, oferece oportunidade ao cidadão indicar o que ele considera prioridade nos investimentos do Estado. Pelo segundo ano, a audiência é realizada no meio eletrônico, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
O sistema de participação foi composto por um formulário em etapas, no qual a seleção de um item levou à abertura de outros itens que proporcionaram ao participante a oportunidade de sugerir ações para o desenvolvimento econômico e social da sua cidade e região.
A partir daí o cidadão foi sendo conduzido num processo simples e intuitivo de priorização de demandas. Ao final de sua participação, o cidadão pôde, ainda, fazer comentários adicionais. A participação foi aberta a qualquer cidadão, representante de órgãos públicos e da sociedade civil, que pode contribuir quantas vezes desejar.
A realização da Audiência Pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e necessidades regionais. Tem como objetivo estimular a participação dos cidadãos paulistas e garantir maior transparência na preparação do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Após a conclusão destes processos, as 1.098 demandas registradas estão sendo organizadas na forma de relatórios e enviadas aos órgãos competentes para que tomem conhecimento e se manifestem quanto à possibilidade de seu acolhimento. Assim, o cidadão tem a garantia de que a sua escolha será comunicada ao responsável pela ação governamental por ele priorizada.
Os relatórios estarão disponíveis, em breve, nos sites www.projetos.sp.gov.br e www.transparencia.sp.gov.br. Já o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado até o dia 30 de abril.
