Mesmo com deficiência auditiva, o compositor erudito alemão Ludwig van Beethoven continuou a compor até o fim da vida. Apesar de inúmeros exemplos da capacidade produtiva de pessoas com deficiência, ainda há dificuldade na contratação dessa mão de obra. Por isso, surgiu a chamada Lei de Cotas, que assegura a empregabilidade desse segmento. Para celebrar os 21 anos de existência da lei, a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoveu ato público no Pátio do Colégio com estande de serviços, shows e desfile de bonecos gigantes.
Empunhando bandeiras, cartazes e balões, o público pedia oportunidades e direitos iguais.Um dos cartazes dizia: “29 milhões de pessoas com deficiência em idade produtiva”. Desse contingente de trabalhadores brasileiros em idade economicamente ativa, 306 mil estão formalmente empregados no Brasil, o que representa 0,7% do total de empregos formais do País. Vale ressaltar que 223 mil foram contratados graças à lei. Se as empresas cumprissem a legislação, seriam 900 mil pessoas empregadas.
Rio Grande do Sul é o Estado que mais contrata trabalhador com deficiência, com 49,5% da exigência legal. Em seguida está o Ceará com 49%, e em terceiro lugar fica São Paulo, com 47,6%. Tocantins, Paraíba e Paraná são os Estados com menor número de contratação. Na administração estadual paulista, direta e indireta, trabalham 9,2 mil pessoas com deficiência.
Educar e incluir
Professora em São Vicente, a cadeirante Ana Patrícia de Oliveira é uma das contratadas pela legislação. Comemorando a lei, diz que ainda há “insegurança da sociedade em relação à capacidade da pessoa com deficiência dar conta do trabalho”. Por isso, é preciso “mostrar competência e capacidade como os demais trabalhadores e não ficar esperando ser recebido de braços abertos e ter tratamento diferenciado”. A acessibilidade “não chega a 100%” onde trabalha, mas diz ser possível exercer sua função e se “sente integrada ao ambiente corporativo”.
A Lei de Cotas (artigo 93 da Lei nº 8.213) estabelece que empresa com cem funcionários ou mais fica obrigada a destinar 2% a 5% (numa escala crescente, proporcional ao número de funcionários) dos postos de trabalho a esse público. Cremilda Bastos Cravo, do Sindicato dos Comerciários, ressalta que “ainda existe contratação só para cumprir a medida”. A queixa de que o trabalhador com deficiência gera custos elevados diminuiu, mas a falta de qualificação continua a ser a justificativa mais comum para o descumprimento legal, afirma Cremilda.
A cartilha O trabalhador com deficiência, da secretaria de governo, traz exemplos de adequação do local de trabalho mostrando que pequenos ajustes possibilitam ao trabalhador realizar suas tarefas. Quanto ao argumento da baixa qualificação, afirma existirem inúmeros casos de pessoas pós-graduadas e fluentes em língua que encontram dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. O material esclarece dúvidas de trabalhador e empresários.
Preconceito e desconhecimento
Carlos Barbosa, do Espaço Cidadania, relata que a atuação da instituição em Osasco (com palestra, distribuição de cartilha, visitas a empresas) em conjunto com a fiscalização do Poder Judiciário possibilitou cumprir 91% da exigência legal. “Somos modelo de referência nacional. Chegamos a 11 mil contratações”. Mas frisa: “Sem fiscalização, não há contratação”.
Segurando o cartaz “Por que não contratar pessoa com deficiência intelectual?”, Eduardo Lopes Quingostas protesta pela dificuldade de encontrar emprego. Com 22 anos, nunca trabalhou, afirma a mãe, Maria Rosa Quingostas. “Queria mexer com parafusos”, diz o rapaz. “Apenas 5% das contratações pela legislação são de pessoa com deficiência intelectual”, registra a coordenadora da qualidade e inclusão profissional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Maria Aparecida Soler. “Eles têm potencial. O problema é o desconhecimento e o preconceito”.
Nem o fato de que 80% não serem alfabetizados constituiria impeditivo: “O ser humano tem outras competências que não exigem ler e escrever”. Estão aptos a trabalhar como auxiliar de escritório, de cozinha, de copa, de lavandeira, de escola, elenca Maria Aparecida. Ela informa que a Apae tem vagas disponíveis em vários cursos para capacitar esses profissionais.
Superar limitação
Deficiente visual e auditiva, Cláudia Sofia aprendeu a se comunicar pelo método tadoma (coloca a mão na boca do falante para sentir as vibrações das cordas vocais e compreender os sons) para recuperar vida ativa e independente. “Aprendi por desespero e necessidade”. A guia-intérprete Elsa Alves Basílio, 42 anos, repete as perguntas da reportagem para que ela faça a “leitura tátil” e, em seguida, possa responder sem dificuldade. Conta que aos 22 anos perdeu a visão, mas não a disposição de trabalhar. Atualmente, coordena centro profissionalizante para pessoas com deficiência.
Diz que há várias atividades que o surdo-cego pode exercer com recursos de tecnologia assistiva (lupa eletrônica, linha braile, amplificador de voz) e auxílio de guia-intérprete para momentos de maior interação e comunicação. Massoterapia, padaria e artesanato manual são as atividades mais exercidas por esse profissional. Embora tenha trabalhado pela Lei de Cotas, o cadeirante Billy Saga atualmente é um dos criadores de uma ONG que “transforma” filmes para serem apreciados por todos os públicos. Recursos de acessibilidade, como audiodescrição, audiovisual, janela de Libras são incluídos nas películas. O trabalho é feito por profissional com e sem deficiência.
Vans do Serviço Conveniado Ligado, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/SP), ajudaram na locomoção das pessoas para o evento. Os veículos são equipados com itens de acessibilidade e de segurança.
Da Agência Imprensa Oficial
