O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, deflagrou, nesta terça-feira (15), nova etapa da Operação Olhos de Lince na região do Vale do Ribeira.
A ação de combate às irregularidades em postos de combustíveis, com a finalidade de proteger o cidadão e aqueles que comerciam dentro das regras, ocorre nos municípios de Registro e Cajati, com a participação das equipes de fiscalização do Procon. Até o momento, foram encontradas irregularidades em cinco postos de combustíveis e a operação terá continuidade no decorrer dessa quarta-feira (16).
“Continuamos intensificando a fiscalização em postos de combustíveis para fecharmos o cerco contra àqueles que cometem irregularidades e indícios de fraude que lesam o consumidor”, explicou o superintendente do Ipem-SP, Ricardo Gambaroni”.
Os fiscais do Ipem-SP verificaram 95 bombas de combustíveis e encontraram erros em 7 delas (7%), com emissão de 8 autos de infração, devido violação do lacre do painel, mangueira em mal estado de conservação, sendo o maior erro a falta de 140 ml a cada 20 litros abastecidos, violação do plano de selagem do instrumento, entre outros. No total, foram fiscalizados 6 postos de combustíveis.
Foram encontradas irregularidades em 5 (83%) postos, sendo dois localizados em Cajati e três em Registro. São eles: Auto Posto Cajati Ltda, Auto Posto Montana de Cajati Ltda, Sassaki e Filhos Ltda, Auto Posto Montana Vila Tupi Ltda e Auto Posto Montada de Registro Ltda. A tabela com as irregularidades pode ser acessada aqui: https://tinyurl.com/ycs97x7p
O material coletado pelos fiscais será periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento para cassação do cadastro no ICMS e Ministério Público dos postos fiscalizados. Os postos com irregularidade têm 10 dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Combate a fraudes
O objetivo das fiscalizações do Ipem-SP é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.
Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento.
Então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Operação Olhos de Lince
De janeiro a novembro de 2020, o Ipem-SP fiscalizou 366 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 5.820 bombas de combustíveis com 1.009 reprovações. No total, ocorreu a apreensão de 325 placas e 506 pulsers, sendo emitidos 814 autos de infração.
Em 2019 o Ipem-SP fiscalizou 175 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 2.500 bombas de combustíveis com 709 reprovações. No total, ocorreu a apreensão de 243 placas, 392 pulsers, 40 fiações, sendo emitidos 681 autos de infração.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais.
É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
