Procon-SP e Consórcio Intermunicipal Grande ABC inauguraram nesta qunta-feira (10) a Sala Procon Consórcio ABC, espaço de trabalho do convênio entre o órgão de proteção e defesa dos consumidores e do consórcio público.
O evento contou com as presenças do Secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, do presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, do diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez e do diretor de relações institucionais do Procon-SP, João Silvestre Bôrro.
“Os sete municípios que integram o consórcio têm a partir deste convênio muito mais força para defender os seus cidadãos”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
O secretário da Justiça e Cidadania Fernando José da Costa destacou a importância do trabalho feito pelo Estado, pelos municípios e pelo Procon-SP em prol da sociedade e afirmou que os direitos dos consumidores do ABC estão sendo ampliados com este convênio. Já o presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e prefeito de Rio Grande da Serra Gabriel Maranhão comemorou a inauguração lembrando que essa conquista levará serviços relevantes para a população das sete cidades – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Primeiro Convênio do Brasil
No primeiro convênio do Brasil firmado entre um órgão de proteção e defesa dos consumidores e um consórcio público, o Procon-SP fará treinamento de pessoal, fornecerá material educativo e manual de atendimento, fará encaminhamento das reclamações e do software de funcionamento.
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC articulará com as prefeituras de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra a cessão dos servidores municipais que vão trabalhar na unidade, um de cada município consorciado. A entidade regional vai colaborar também com estudos e pesquisas do órgão e participar de fiscalizações.
Outra atividade prevista no convênio é o Procon Itinerante: passagem de uma unidade móvel da Fundação Procon-SP pelas cidades da região para a população tirar dúvidas, conhecer seus direitos e deveres nas relações de consumo e fazer reclamações.
O acordo estabelece ainda que a entidade regional receberá 50% dos valores arrecadados com as multas que forem aplicadas pelo órgão intermunicipal às empresas que lesarem o consumidor na região (que serão aplicados na manutenção e melhoria do serviço), sendo que metade deste montante será encaminhado para o município onde foi registrada a infração.
