Governo lança edital para concessão de rodovias do Lote Litoral Paulista

Contrato prevê investimentos de R$ 3 bilhões em 222 quilômetros de malha, beneficiando municípios do litoral paulista e Alto Tietê

sáb, 15/05/2021 - 13h01 | Do Portal do Governo

O Edital para concorrência internacional da concessão de rodovias do Lote Litoral Paulista foi publicado nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, com previsão de investimentos de R$ 3 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato de concessão. No total, são 222 quilômetros de malha rodoviária concedida para a prestação de serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização de obras de infraestrutura no sistema rodoviário que contempla 12 municípios entre as cidades de Mogi das Cruzes, ainda no Planalto Paulista, até Pedro de Toledo, passando pelo Litoral Sul.

“O Governo do Estado tem investido fortemente na melhoria da infraestrutura e na logística de transportes do estado de São Paulo. O governador João Doria determinou prioridade nas concessões, incluindo os sistemas rodoviários. Estamos buscando parceiros para essa concorrência e esclarecendo os critérios de julgamento para atrair importantes investidores, assim como foi no último lote, Piracicaba-Panorama”, afirma Rodrigo Garcia, vice-governador e secretário de Governo.

Os investimentos foram priorizados na modelagem desenvolvida pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo e pelo IFC (braço do Banco Mundial para desenvolvimento de projetos), aprovada pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, após consideração também das contribuições de quatro audiências públicas e de uma Consulta Pública. Dos R$ 3 bilhões de investimentos, cerca de R$ 1,6 bilhão será investido nos 5 primeiros anos de concessão.

“A concessão de rodovias tem papel fundamental no desenvolvimento da matriz logística de transportes no Estado, agregando mais rodovias conectadas e com uso de novas tecnologias para garantir o escoamento de produtos e serviços de forma rápida e segura. O Governo do Estado tem feito importantes investimentos em obras na malha rodoviária e, mesmo durante a pandemia da Covid-19, os serviços continuaram. Com essas novas rodovias concedidas, estamos facilitando o tráfego entre o Litoral Sul e a capital paulista e ao restante do estado”, afirma João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.

O Lote Litoral Paulista, que integra a 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, receberá investimentos em nove trechos rodoviários: SP-088, Estrada do Evangelho Pleno, Rota do Sol, SP-098, SP-055 (Litoral Norte), SP-055 (Litoral Sul), SP-055 (Miracatu-Peruíbe), SPA 291/055 e SPA 344/055, beneficiando 12 municípios: Arujá, Bertioga, Biritiba-Mirim, Itanhaém, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos.

“O projeto da concessão tem alta qualidade técnica e permitirá a modernização rodoviária com mais conforto e segurança ao cidadão usuário. Agregamos inovação e segurança regulatória aos contratos, que se traduzem em soluções inteligentes como o free flow, geração de empregos, melhorias na infraestrutura urbana, trazendo benefícios concretos para a população em geral, dentro do contexto de desenvolvimento sustentável”, enfatiza Tarcila Reis Jordão, subsecretária de Parcerias do Estado. A subsecretaria é responsável pelo gerenciamento dos projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Estado, com a diretriz central de criar valor em seus serviços a partir da interface com a iniciativa privada.

“A cada novo contrato, a ARTESP trabalha para agregar ao modelo inovações do ponto de vista financeiro e tecnológico, por meio da oferta de condições favoráveis ao ente privado e, especialmente, pela devolução aos usuários da melhoria da segurança viária, diminuindo, assim, os índices de acidentes. Esse lote traz importantes avanços nas obrigações contratuais, o que consolida a agência reguladora como referência nacional e internacional no segmento”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.

Estão previstos no contrato de concessão 89 km de duplicações, 140 km de marginais e faixas adicionais, 34 km de acostamentos e 39 dispositivos de acessos. A mobilidade dos usuários será beneficiada com 39 novas passagens de pedestres e passarelas e 73 Km de ciclovias. A prestação de serviço e o atendimento serão reforçados com oito bases de atendimento aos usuários e monitoramento constante, por meio de 280 câmeras de circuito fechado, além de nove painéis eletrônicos de mensagens variáveis.

Os documentos da licitação (edital, contrato e anexos), elaborados com o apoio técnico da Internacional Finance Corporation (IFC), estão disponíveis para consulta no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br). Os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos até às 17h30min do dia 23 de agosto de 2021. Conforme regramento do edital, os pedidos deverão ser encaminhados para o e-mail novasconcessoes@artesp.sp.gov.br. A sessão pública de entrega dos envelopes acontecerá no dia 15 de setembro de 2021, às 14h, na sede da B3 (Rua XV de Novembro, 275, Centro), em São Paulo.

Audiência e Consultas Públicas 

Para contar com a participação ampla das comunidades locais, organizações não governamentais e grupos de entidades representativas, a agência reguladora organizou quatro audiências públicas, entre os dias 21 a 25 de outubro de 2019, nas cidades de São Paulo, Mogi das Cruzes, Itanhaém e Bertioga. A participação popular e de outras entidades também ocorreu na Consulta Pública realizada entre o período de 30 de outubro a 30 de novembro. O projeto recebeu 420 contribuições, sendo 92 das audiências públicas e 328 da Consulta Pública. Do total, houve 43 demandas para intervenções de engenharia e 65% delas foram atendidas no projeto.

Inovações tarifária e tecnológica 

O modelo tarifário incorpora as inovações dos atuais contratos de concessão. Os valores serão calculados com base na tarifa quilométrica e haverá a adoção do sistema de descontos de tarifa progressiva para usuário frequente (DUF), que estará disponível para os usuários via sistema de pagamento eletrônico. Outra incorporação será o desconto de 5% na tarifa para usuários que adotarem o pagamento eletrônico.

Uma iniciativa inédita no contrato de concessão será a implantação do Sistema de Fluxo Livre (Free Flow), em que o veículo passa por um pórtico sem barreiras físicas. O sistema já é adotado em caráter experimental em algumas rodovias brasileiras, mas será a primeira vez no País em que estará previsto como obrigação contratual.

Para esse primeiro contrato, o novo modelo estará disponível no Litoral Sul, na SP-055, entre as cidades de Peruíbe e Praia Grande. O motorista que estiver trafegando pelas pistas auxiliares (marginais) gratuitas, e desejar acessar a via expressa passará por uma praça de entrada (sem barreira física) no sistema Fluxo Livre. A cobrança nestas praças será feita por meio da leitura de uma TAG veicular e poderá ter variação no valor da tarifa, dependendo das condições de tráfego na via principal. Esse modelo de tarifação dinâmica tem sido usado com sucesso em alguns países na América do Sul, Europa e Ásia. Na América do Sul, o Chile foi pioneiro na adoção do sistema – que também é utilizado na África do Sul, Austrália, Canadá e Portugal.

Em conjunto com as melhorias propostas na rodovia, esse sistema beneficia a fluidez do tráfego, uma vez que segrega os fluxos de curta e longa distâncias. Essa configuração, composta por praças de entrada e marginais contínuas, possibilita aos usuários trafegar de forma gratuita ou com o pagamento de valores inferiores aos praticados na praça de pedágio, beneficiando os moradores lindeiros.

As rodovias também contarão com Wi-Fi para comunicação com a concessionária em todo o trecho concedido, seguindo a linha das últimas concessões.

Segurança viária 

Um dos principais benefícios proporcionados pela concessão das rodovias será a maior segurança viária dos usuários. A partir da concessão, os investimentos vão melhorar o atual traçado com perfil acidentado em alguns trechos da região, o conflito entre tráfego de longa e curta distância nas zonas urbanas e as configurações em pistas simples, garantindo mais segurança aos motoristas e ajudando a evitar acidentes e a gravidade deles, justamente neste trecho, onde há alto índice de mortes por acidentes viários.

Uma das medidas para reduzir o índice de acidentes será a adoção da metodologia iRAP (Programa Internacional de Avaliação de Rodovias). Adotada pela primeira vez no Brasil na concessão do Lote Piracicaba-Panorama, a metodologia permite que as vias sejam projetadas para limitar a probabilidade de acidentes, assim como minimizar a gravidade das ocorrências, com a adequação das rodovias para uso de todos os perfis de usuários, como veículos leves e pesados, motociclistas ciclistas e pedestres.

Sustentabilidade  

A concessão também terá o Programa Carbono Neutro, para Operação Rodoviária com a neutralização de emissão de gases de efeito estufa (GEE). Para tornar operacional e economicamente viável essa inovação, o programa foi dividido em três fases: inventário, compensação e certificação.

A nova concessionária deverá efetuar os levantamentos das emissões de gases de efeito estufa para determinadas atividades, compilando os levantamentos em um inventário, que indicará o quanto deverá ser compensado dos gases de efeito estufa lançados durante a operação da rodovia. A compensação está relacionada à utilização de veículos híbridos/elétricos, energia renovável, além de incorporar o replantio e as ações socioambientais mitigadoras. No fim do ciclo, haverá certificação para assegurar ao Poder Concedente o cumprimento das obrigações do Programa Carbono Neutro.

Benefícios regionais 

A concessão também trará benefícios às 12 prefeituras dos municípios cortados pela malha concedida e para os mais de 1,5 milhão de moradores das regiões. A previsão é que sejam gerados mais de 2 mil empregos diretos e indiretos ao longo dos 30 anos de concessão. As cidades cortadas pela malha concedida são beneficiadas com a distribuição do ISSQN. Os valores são proporcionais à definição da alíquota pelas prefeituras – e cada cidade recebe a parte que lhe cabe, seguindo todas as regras estabelecidas na legislação.

Pedágios 

Os 222 quilômetros de malha a ser concedida terão cinco praças de pedágios, que só começarão a operar após os investimentos iniciais do Programa Intensivo Inicial (PII). As obras iniciais têm o objetivo de melhorar as condições de segurança e conforto do usuário, bem como identificar e sanar pontos críticos observados no sistema existente. As praças estão localizadas em Pedro de Toledo, Itanhaém, Bertioga (unidirecional), Mogi das Cruzes e Bertioga (Serra).

Principais obras previstas no edital: 

Duplicação na SP-055 entre as cidades de Miracatu e Peruíbe;

Obras para a complementação e recuperação das marginais na SP-055 no Litoral Sul entre Peruíbe e Praia Grande;

Implantação de ciclovias, passagens em desnível e passarelas na SP-055 entre Peruíbe e Praia Grande;

Duplicação da SP-055 entre Santos e Bertioga;

Duplicação da estrada Evangelho Pleno;

Obras para a complementação de terceiras faixas nas SP-098 e SP-088.

Readequação do viário da rodovia Rota do Sol, em Mogi das Cruzes, com implantação de dispositivos em desnível no trecho urbano.

Licitação 

Poderão participar da concorrência internacional da concessão de rodovias do Lote Litoral Paulista interessados nacionais e estrangeiros, isoladamente ou reunidos em consórcio. O critério de julgamento será o maior valor de outorga fixa, considerando o valor mínimo indicado no Edital, estimado em R$ 30 milhões.

Este projeto contou com a assessoria da International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial. Foi estruturado com apoio financeiro da PSPInfra, uma parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a IFC, para melhorar a prestação de serviços públicos no Brasil por meio do desenvolvimento de infraestrutura, com a participação do setor privado. A PSPInfra apoia a estruturação e a implementação de projetos inovadores no Brasil, alinhados aos melhores padrões nacionais e internacionais.