Operação conjunta fiscaliza postos de combustíveis em São Paulo

Alckmin acompanhou blitz que tem os efeitos de legislação estadual recém-aprovada com poder de lacrar e fechar estabelecimentos infratores

qui, 06/07/2017 - 10h06 | Do Portal do Governo

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (6) na capital paulista mais uma etapa da Operação de Olho na Bomba, para identificar fraudes em postos de gasolina. Acompanhada pelo governador Geraldo Alckmin, a operação coordenada envolve as secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania (Ipem SP – Instituto de Pesos e Medidas), Fazenda e Segurança Pública, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e órgãos de fiscalização da Prefeitura.

“Nos estamos dando continuidade ao trabalho de fiscalização de combustíveis, agora com a Lei nova. Nós já podíamos caçar a inscrição por fraude de qualidade, gasolina adulterada e álcool aguado. E agora também por fraude volumétrica, a chamada bomba vazia. Você coloca 30 litros e entra 27 no tanque do seu carro, porque tem um chip da chamada ‘bomba baixa’ que frauda 10%, 15%, e uma outra preocupação: estamos encontrando metanol, que é um produto cancerígeno, também no combustível. Com a nova lei, então, fraudou, fechou”, disse Alckmin.

Dos 13 postos fiscalizados pelas equipes do IPEM-SP, foram encontradas irregularidades em quatro (31%). Os principais problemas foram bombas com indícios de fraude, bombas interditadas com risco de explosão, desconformidade das bombas (não estavam com as características originais), gotejamento da bomba de combustível, eixos de transmissão deslacrados, bombas com problema no plano de selagem e menos de 260 ml a cada 20 litros abastecidos.

Confira abaixo a tabela com os postos autuados pelos fiscais da autarquia:

Estabelecimento Endereço
Auto Posto Abraão Ribeiro Ltda Av. Dr. Abraão Ribeiro, 119, Bom Retiro – São Paulo/SP
Triplo X Auto Posto Ltda Av. Tancredo Neves, 85, Ipiranga – São Paulo/SP
Posto de Serviços Automotivos de Comb. Paris Ltda Rua Ferreira de Oliveira, 187, Alto do Pari – São Paulo/SP
Posto Cajuru Ltda Rua Cajuru, 302, Belenzinho – São Paulo/SP

O IPEM-SP irá identificar a empresa que realizou a manutenção das bombas, que passará por processo administrativo. Será solicitado o descredenciamento da oficina junto ao Inmetro, impossibilitando a prestação de serviço no país. O posto com irregularidade terá dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

A Lei citada pelo governador é a 16.416, sancionada em maio deste ano, que permite ao governo estadual cassar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica (volumétrica) na venda de combustíveis, ao cobrar do consumidor mais do que é efetivamente abastecido no tanque do veículo.

Essa é a primeira operação após a vigência da lei e que agrega ainda os efeitos da Lei 11.929, de abril de 2015, que engloba casos de fraude de combustível. “A lei nova permite, agora, pegando a fraude, que a inscrição estadual seja cassada pela Secretaria da Fazenda, porque muitos casos são recorrentes. São laranjas que estão administrando esses postos. Então, não adianta só multar, tem que lacrar, tirar a inscrição estadual e fechar. Proteger o consumidor para ele ter combustível de qualidade em seu carro, não prejudicar o motor e não ser lesado em seu direito de não ter fraude de volume e ainda risco para a saúde pública”, completou o governador.

Iniciada em 2015, a Operação de Olho na Bomba já deflagrou diversas operações conjuntas. Em 2016, ela foi colocada em prática em setembro, outubro e dezembro e, em 2017, nos meses de fevereiro, março e abril.

A fiscalização do IPEM-SP
Diariamente, as equipes de fiscalização do IPEM-SP verificam as bombas dos postos de combustíveis dos municípios do Estado de São Paulo por meio das suas 14 regionais no interior, litoral e Grande São Paulo e mais quatro nas regiões norte, sul, leste e oeste da capital.

De janeiro de 2017 até maio, o IPEM-SP, durante as ações de rotina, fiscalizou 4.912 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 56.515 bombas de combustíveis com 3.147 reprovações

No combate às fraudes metrológicas, o IPEM-SP criou a Operação Especial “Olhos de Lince”. Em 2017, de janeiro até maio as equipes do instituto fiscalizaram, durante a operação especial, 166 postos de combustíveis, verificaram 2.456 bombas e 438 foram reprovadas. No total, ocorreu a apreensão de 257 placas, 215 pulsers, oito fiações. Neste mesmo período, foram emitidos 68 autos de infração contra as oficinas credenciadas.

Em 2016, desde o início da operação especial, do mês de agosto até dezembro, foram 4.271 postos fiscalizados, 50.980 bombas verificadas, 3.276 bombas reprovadas, sendo emitidos 1.425 autos de infração. Foram apreendidas 176 placas, 249 pulsers, 45 fiações. Durante a fiscalização metrológica do instituto, quando encontradas fraudes nas bombas de combustíveis, o material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo.

Como proceder em caso de suspeita de fraude
O consumidor também pode ajudar a fiscalizar. Para isso, o Ipem-SP oferece o Guia Prático de Consumo, com dicas para o cidadão na hora de abastecer o veículo em postos de combustíveis, além de outras orientações sobre compra de produtos embalados, têxteis e eletrodomésticos.

Os cidadãos que se sentirem prejudicados podem denunciar as irregularidades ao Proconpelo telefone 151, Ipem-SP pelo 0800 013 0522 ou no Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão (DPCC) no (11) 3338-0155.