Da Reportagem
O Decreto de Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista poderá trazer dispositivos para reduzir os danos ao meio ambiente já realizados na região. Problemas como a ocupação de áreas de mangue por favelas e a invasão dos bairros-cota na Mata Atlântica devem ser incluídos no documento, que será discutido entre Estado, prefeituras e sociedade civil durante o primeiro semestre de 2005, com previsão de assinatura para o meio do próximo ano.
Ontem, no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto de Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, incluindo Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
‘‘Não dá para dizer qual será o resultado final, porque as discussões ainda estão em andamento, mas é possível estabelecer metas de recuperação para cada uma das zonas de proteção’’, diz a coordenadora de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Lúcia Bastos Ribeiro de Sena.
Ela destacou que a minuta do decreto sobre a Baixada está praticamente pronta, restando agora a discussão com as prefeituras e a sociedade.
O governador Geraldo Alckmin, inclusive, destacou a participação da sociedade como um dos principais pontos do decreto. ‘‘Isso não é um processo autoritário. Vamos debater com olhos no futuro, procurando preservar o meio ambiente e estimular o desenvolvimento. Quando você tem regras claras, diminiu o risco de investimento, se atrai investimento para gerar emprego e renda’’.
Alckmin também lembrou que os conflitos entre a ocupação humana e o meio ambiente na Baixada são fruto exatamente da falta de uma legislação para disciplinar a ocupação do solo. ‘‘Para esta questão, as melhores soluções virão da Região Metropolitana da Baixada Santista’’.
Favelas
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Goldenberg, o zoneamento vai ajudar a solucionar o problema da expansão das favelas sobre áreas de proteção ambiental da região.
‘‘O zoneamento pode facilitar uma fiscalização que é muito difícil, porque uma favela não é como um empreendimento, que você encontra o responsável e manda parar. Com regras sobre as áreas, a fiscalização da Polícia Ambiental ficará mais simples’’.
O Decreto de Zoneamento Ecológico-Econômico regulamenta o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, estabelecido pela Lei Estadual 10.019, de 3 de julho de 1998.
O prefeito eleito de Santos, João Paulo Tavares Papa, esteve no Palácio dos Bandeirantes e comemorou o prazo para a assinatura do decreto para a região. ‘‘A próxima assinatura será a nossa (da Baixada Santista)’’.
Os decretos do Litoral Sul e Vale do Ribeira também deverão ser assinados em 2005.
Litoral Norte
A assinatura do decreto para o Litoral Norte foi acompanhada pelos prefeitos de Caraguatatuba, Antônio Carlos da Silva; São Sebastião, Paulo Julião; Ilhabela, Manoel Marcos e Ubatuba, Paulo Ramos.
O prefeito de Caraguatatuba falou em nome dos prefeitos. ‘‘O zoneamento vai garantir o desenvolvimento da região e a proteção ambiental’’, disse, lembrando que a região tem boa parte da reserva de Mata Atlântica ainda intacta do Estado. ‘‘Foi um passo importante para o desenvolvimento sustentado do Litoral Norte’’, completou Alckmin.
A aplicação do Zoneamento Ecológico e Econômico deverá ser garantida por um grupo de coordenação formado pelo Estado, municípios e entidades ambientais.
Obras combaterão enchentes
A chuva de segunda-feira, que transbordou o Ribeirão dos Couros, alagando completamente o quilômetro 13 da Via Anchieta, fez com que o governador Geraldo Alckmin anunciasse ontem um pacote de medidas contra enchentes na região do ABC.
Em dez dias, o Estado abrirá licitação para a obra mais urgente, um piscinão em São Bernardo do Campo, na Avenida Taboão, perto do local da enchente. Os trabalhos devem começar em março. Orçado em R$ 18 milhões e com capacidade de 400 mil metros cúbicos de água, o reservatório deve ficar pronto em dez meses.
O Estado também deverá negociar com a Ecovias o alteamento dos pontos de alagamento.
‘‘As pistas principais da Anchieta são de 1940 e estão muito baixas. As marginais, que ficam dois metros mais altas, não sofrem problemas com as chuvas’’, diz Alckmin, que na manhã de ontem visitou áreas afetadas pelas enchentes.
Outros dois reservatórios serão entregues na região no início de 2005. Com capacidade para 360 mil metros cúbicos, o Mercedes Paulicéia, em São Bernardo, estará pronto em janeiro. Em fevereiro, será inaugurado um outro piscinão, na divisa de São Paulo e São Caetano do Sul, na Avenida Guido Aliberti. Ele deverá receber água do Ribeirão dos Meninos, que também provocou alagamentos na última segunda-feira.
O que é Zoneamento Ecológico-Econômico
O decreto estabelece normas e diretrizes para o planejamento territorial dos municípios, atendendo ao que dispõe o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. As áreas são divididas em zonas de 1 a 5, de acordo com o estado de ocupação atual e a necessidade de preservação ambiental. O zoneamento define os empreendimentos que podem ou não ser construídos nas áreas de 1 a 5. O objetivo principal é tornar compatíveis os investimentos e a preservação, atingindo, assim, um desenvolvimento sustentável da região.
Divisão
Zonas 1 e 2 — Áreas de conservação ambiental
Zona 3 — Ocupação agrícola
Zona 4 — Ocupação urbana
Zona 5 — Ocupação urbana, portuária e industrial
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente
