A Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o Programa de Inspeção e Manutenção Veicular em todo o Estado para controle da emissão de gases poluentes e de ruídos da frota em circulação. O governo paulista vai além da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que limitou a obrigatoriedade da vistoria apenas aos Estados e municípios com mais de 3 milhões de veículos. O secretário Xico Graziano aproveitou um dispositivo da lei que permite que os governos locais determinem que se faça a inspeção conforme a necessidade regional de controle da poluição.
Essa decisão foi acertada, pois, no Estado, somente a capital tem mais de 3 milhões de veículos e, apesar do esforço da Prefeitura para melhorar a qualidade do ar, com o programa de vistoria instalado em 2008, os resultados têm sido comprometidos por mais de 1,5 milhão de veículos que circulam na cidade vindos de municípios onde não há vistoria.
Grandes centros urbanos como Guarulhos, Osasco, Jundiaí, Campinas e as cidades do ABCD, de onde, diariamente, partem milhares de veículos com destino à capital, precisam dar prioridade a um programa de controle da poluição veicular. Não só para contribuir para a melhoria do ar na capital, mas como parte das políticas de saúde pública desses municípios. Neles, à emissão de poluentes da frota circulante somam-se as descargas de gases tóxicos produzidos pelas atividades industriais e agrícolas.
O governo estadual pretende firmar convênios com as prefeituras para que elas obtenham concessão para realizar a inspeção. De início, nas cidades das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, além do município de Cubatão, onde os índices de poluição do ar são os mais altos do Estado. Levantamentos da Cetesb mostram taxas alarmantes de emissão de gases tóxicos em 94 cidades de São Paulo, onde moram 60% da população.
Se a lei for aprovada pela Assembleia, a Secretaria do Meio Ambiente e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) elaborarão um plano de controle de poluição de veículos que conterá o cronograma de sua implantação nos municípios paulistas. Caberá às prefeituras a administração do sistema e a definição, por meio de decreto municipal, das taxas a serem cobradas dos proprietários dos veículos. Do total arrecadado, 10% deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop).
A descentralização é outra medida fundamental para o êxito do programa. Sozinho, o Estado não tem como assegurar o controle efetivo da emissão de poluentes e o alcance das metas de qualidade ambiental de todos os municípios por onde circulam mais de 18,3 milhões de veículos.
Com a descentralização do programa de controle da emissão, o governo estadual fortalece iniciativas como a do Núcleo Estratégico do Meio Ambiente do Consórcio Intermunicipal do ABC que, visando a ampliar o raio de ação e os resultados efetivos, desde agosto já trabalha no planejamento da instalação do programa em sete cidades da região ? Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
O controle de gases e de ruídos da frota circulante tem como objetivo reduzir até 15% da emissão de monóxido de carbono, hidrocarbonetos e material particulado, resultantes da queima de combustíveis fósseis em motores a explosão. Na cidade de São Paulo, nos primeiros seis meses do programa, o ar da cidade deixou de receber uma carga de poluição relativa a uma frota de 200 mil veículos, conforme dados da Controlar, empresa que executa a inspeção na capital.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Jorge, o controle da emissão de poluentes é atualmente a maior exigência das áreas ambiental e de saúde pública. Será ainda melhor para a área da saúde, no entanto, quando as normas se estenderem para a vistoria mecânica e tirarem das ruas a parte da frota que não tem condições mínimas de circular, na verdade, milhões de veículos em todo o Estado.
