Vicinal vira teste para concessões

O Estado de S.Paulo - Quinta-feira, 29 de março de 2007

qui, 29/03/2007 - 11h19 | Do Portal do Governo

De O Estado de S.Paulo

O governo do Estado quer usar as rodovias paulistas ainda não concedidas à iniciativa privada como chamariz para pressionar as concessionárias que já atuam no setor a fazer a manutenção em estradas vicinais (que fazem ligações intermunicipais) e de trechos das Marginais. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), deu a entender ontem que essa será a forma de o Estado forçar as atuais concessionárias a cumprir o programa de recuperação dessa malha viária. “Elas vão fazer a manutenção, sim, não há dúvida em relação a isso. Até porque há concessões novas. Se as empresas não cooperarem com as antigas…”

Serra mencionou quatro estradas que serão concedidas à iniciativa privada, mas ainda sem prazo definido para o lançamento dos editais de concessão: Ayrton Senna (SP-70), que liga a capital ao Vale do Paraíba e litoral norte; D. Pedro I (SP-65), que vai de Campinas a Jacareí, no Vale do Paraíba; dos Tamoios (SP-99), de São José dos Campos a Caraguatatuba; e Marechal Cândido Rondon (SP-300), a partir de Tietê.

Na concessão da Ayrton Senna, por exemplo, o governo vai exigir que a vencedora faça a manutenção da Marginal do Tietê da chegada à capital até o acesso à Rodovia Presidente Dutra. As novas concessões incluirão a recuperação de vicinais e de trechos da Marginal do Tietê como obrigações contratuais. Nas antigas, o Estado buscará a renegociação dos contratos.

O governador reafirmou que as concessionárias não vão instalar praças de pedágio nas estradas vicinais nem nas rodovias já concedidas para custear a manutenção viária. “Isso está fora de cogitação. As empresas têm recursos e já se comprometeram comigo.” O secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, disse que o governo tinha três opções para solucionar a questão: injetar dinheiro público, aumentar o valor dos pedágios ou prolongar a vigência dos contratos. “Decidimos optar pela última”, diz Arce.