Estado autorizou pagamento de R$ 30.425.873,52 em precatórios alimentares da administração direta. No total, são 38 processos de 1998
O Governo do estado autorizou ontem o pagamento de R$ 30.425.873,52 em precatórios alimentares da administração direta. No total, são 38 processos de 1998 com 2.125 credores (confira abaixo a lista com os nomes dos beneficiados). Para levantar o dinheiro, os credores devem procurar seus advogados. Esses, por sua vez, darão entrada em pedido junto ao juiz para liberar a quantia.
O dinheiro será depositado já com o desconto do imposto de renda. Junto com o depósito do valor do precatório, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também fornecerá comprovante de recolhimento do IR, documento que será usado na hora da declaração anual.
O imposto retido na fonte é de R$ 6.986.786,49 e as contribuições previdenciárias somam R$ 1.877.813,42. No total, serão depositados R$ 21.561.273,61.
Esse é o quinto lote que o Governo paulista paga de precatórios de 1998. O primeiro foi paga em junho, o segundo em julho, o terceiro em agosto e o quarto em setembro.
DAEE
O governo paulista também liberou ontem o pagamento da terceira parcela do acordo com os credores dos precatórios do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Os recursos são retirados de créditos tributários do estado, procedimento instituído pela Lei Madeira de 2002. Serão pagos dois precatórios da Justiça do Trabalho (números 7 e 8) de 1998 no valor bruto de R$ 7.225.768,97. Com o desconto de imposto de renda de R$ 1.544.822,15, serão depositados R$ 5.680.946,82. Serão beneficiados com o pagamento 148 pessoas.
A primeira parcela do acordo do estado com o DAEE foi paga em agosto e a segunda no mês passado.
