O Estado de S.Paulo
O governo estadual enviou ontem para a Assembléia Legislativa projeto de lei que restitui o valor do IPVA aos proprietários de veículos roubados. O valor será entregue em dinheiro e poderá ser sacado em uma agência da Nossa Caixa. Se aprovado, resultará em renúncia fiscal de R$ 24 milhões, segundo cálculo da Secretaria Estadual de Finanças.
No fim de agosto, a Assembléia aprovou projeto semelhante do deputado Jonas Donizette (PSB). Mas Serra vetou. Segundo o governador, a Constituição proíbe o Legislativo de criar projetos que provoquem despesa ao Executivo.
Por ter sido aprovado anteriormente pelos deputados, Serra acredita que o projeto será aprovado rapidamente. A expectativa é que, a partir de janeiro do ano que vem, quando começa a ser pago o IPVA de 2008, os motoristas possam se beneficiar com a lei.
A restituição será feita proporcionalmente ao número de meses em que o veículo foi roubado. Por exemplo, se o IPVA foi pago no mês de janeiro e o veículo roubado em junho, o proprietário recebe metade do valor do imposto pago. Se o veículo for recuperado, o IPVA voltará a ser cobrado, ficando isento apenas o imposto do período do roubo.
O proprietário recebe o valor no ano seguinte ao crime. E só terão direito ao benefício proprietários de veículos licenciados em São Paulo, que tenham sido roubados no Estado. É obrigatória a realização de boletim de ocorrência, até pela internet, em caso de furto. Se for caso de roubo mediante violência, a vítima deverá ir a uma delegacia. Assim que o boletim for feito, o Detran será notificado, e o processo ocorrerá automaticamente.
“Temos de corrigir a distorção e a injustiça de quem teve o veículo roubado ter de pagar imposto por ele”, disse Serra. “Vamos fazer justiça tributária aos contribuintes de São Paulo, que já pagam muito imposto. Pagar imposto sobre o que não tem, aí já é demais.”
NÚMEROS
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, houve queda de 11% no número de furtos de veículos e 10% no de roubos. De janeiro a outubro do ano passado, foram registrados 95.208 furtos, ante 85.116 no mesmo período de 2007. O número de roubos passou de 62.221 em 2006 para 56.224 em 2007. O índice de veículos recuperados é de 40%. “Os números têm diminuído. Mesmo assim, são muito altos”, disse o governador, admitindo que ter restituído o IPVA repara apenas parte do inconveniente de ter um veículo roubado.
