Estadão
Entrevista
Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo
No dia 1.º de outubro, começa a funcionar no Estado de São Paulo um programa que visa a reduzir a sonegação de impostos. A Secretaria da Fazenda do Estado implanta a Nota Fiscal Paulista, projeto cuja meta é reduzir a sonegação em 30%, além da concorrência desleal, a fraude e a inadimplência.
O consumidor que exigir a nota fiscal terá o direito de receber de volta 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento proporcionalmente ao valor da compra.
O crédito poderá ser abatido do IPVA do ano seguinte, ir para uma caderneta de poupança, para a conta corrente, o cartão de crédito e até transferido para outro cidadão ou empresa.
À frente dessa empreitada está o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Ricardo Costa, que já comandou projeto semelhante na Prefeitura paulista. “Vamos reduzir a carga tributária do contribuinte”, diz, nesta entrevista ao Estado.
Segundo ele, as reformas não param aí. Outro projeto prevê a redução, de quatro para um ano, do tempo de julgamento de processos administrativos que contestam impostos. Hoje, as pendências somam R$ 21 bilhões. Também está prevista a criação de um cadastro de inadimplentes com o Fisco. O calote das pessoas físicas e empresas é da ordem de R$ 100 bilhões, cifra que equivale a um orçamento do Estado. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Quais são os resultados práticos dessa fórmula implantada no município de São Paulo e agora no Estado para reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação?
É o que tudo mundo prega em termos de diretriz para o sistema tributário: redução das alíquotas e ampliação da base de tributação. O que fizemos foi algo semelhante. Devolvemos ao consumidor parte do imposto recolhido. Com isso, reduzimos a carga tributária individual, a concorrência desleal e combatemos a fraude, a sonegação e a inadimplência. E aumentamos a base de arrecadação: aqueles que não estavam pagando passam a pagar. A receita adicional é devolvida ao consumidor. Com isso, a carga tributária individual cai 30%.
Esse projeto aumenta em quanto a arrecadação?
No comércio varejista, a estimativa é que haja uma sonegação em torno de 60% que correspondem a R$ 3,5 bilhões por ano. No limite, poderemos aumentar a arrecadação em 60% e devolveremos 30%.
Como mudar essa mentalidade de não exigir nota fiscal?
É preciso mudar o hábito das pessoas. Normalmente, elas só solicitam a nota fiscal quando são mal atendidas, como se a nota fiscal fosse punir a empresa. Ocorre que quem paga o tributo é o consumidor. No preço da mercadoria está embutido o imposto. E se o comerciante o desvia em benefício próprio, ele está enganando primeiramente o consumidor e, posteriormente, toda a população. O dinheiro não é do governo, é da população. Ele retorna na forma de serviços ou investimentos que o governo faz. Por isso, fizemos esse programa com a devolução de parte dos tributos ao contribuinte. Existe também a possibilidade de haver sorteios. Essa é uma maneira de estimular o consumidor a exigir o seu direito.
Está havendo uma reforma tributária na prática em São Paulo?
Sim. Estamos reduzindo a carga tributária individual e expandindo a base de arrecadação. É o que todo mundo espera da reforma tributária. Fizemos isso na Prefeitura e vamos começar no Estado. Na Prefeitura acabamos com a taxa do lixo, com a contribuição sobre a iluminação pública naqueles logradouros em que não existia iluminação pública.
Quais impostos poderão acabar se o projeto der certo?
Vamos começar a reduzir a carga tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da indústria e do comércio em determinados setores.
Há outros projetos para reduzir a carga tributária e aumentar a base de contribuintes?
Estamos trabalhando no projeto do Tribunal de Impostos e Taxas para dar mais celeridade ao julgamento dos recursos administrativos. Os processos de contribuintes que não concordam com os valores cobrados pelo Fisco demoram em torno de quatro anos para ser julgados. Elaboramos um projeto para reduzir esse período para um ano. De acordo com esse projeto, se o recurso for julgado contra o contribuinte, o pagamento será imediato. Se for julgado a favor do contribuinte, a dívida é baixada da contabilidade do Estado. Até 31 de julho, existiam 11,2 mil processos, com pendências que somavam R$ 21 bilhões. Outra medida para tornar a arrecadação mais eficiente é a criação de um cadastro de inadimplentes de pessoas físicas e jurídicas que tenham pendências com o Estado. O projeto está neste momento na Assembléia para ser aprovado. é Uma medida que impede que o governo venha a conceder benefício, incentivo fiscal ou qualquer transferência de recursos a quem deve ao Estado. Ou seja: pague antes as suas dívidas depois eu lhe dou o benefício. Hoje a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas é da ordem de R$ 100 bilhões. Equivale a um orçamento do Estado, que atualmente é de R$ 85 bilhões.
Como o senhor vê os benefícios fiscais? Eles funcionam?
Estamos avaliando a possibilidade de reduzir a carga tributária de determinadas cadeias de produção, desde que haja compromisso em relação ao Estado de arrecadação, investimentos e geração de empregos. Esse expediente é eficaz com contrapartidas. No passado, alguns setores tiveram contrapartidas. Para outros, essas contrapartidas não foram formalizadas. Nós queremos formalizar. A intenção é que isso ocorra ainda este ano.
Quem é:
Mauro Ricardo Costa
É secretário da Fazenda do Estado de São Paulo desde janeiro de 2007 e foi secretário de Finanças da prefeitura paulistana
É formado em administração de empresas, com pós-graduação em administração pública
É funcionário da Receita Federal há 26 anos e trabalhou nas áreas de planejamento, orçamento e habitação
