Lotes urbanos e glebas rurais situados no município de Eldorado e terras devolutas em Jacupiranga, amobs na região do Vale do Ribeira, serão regularizados. O governador Geraldo Alckmin autorizou a celebração de convênios entre o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e os municípios. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial de ontem.
Em Jacupiranga, serão legitimadas as posses das terras devolutas. O investimento será de R$ 414,52 mil, sendo 50% provenientes do Governo do Estado e 50% do Município.
Já em Eldorado, serão investidos R$ 228,16 mil na regularização de lotes urbanos e glebas rurais. O Estado vai participar com R$ 147,43 e a Prefeitura com R$ 80,72 mil.
De acordo com o gerente de Regularização e Cadastro do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Adilson Piveta, a regularização de propriedades fixa o homem no campo; agrega valor à propriedade; permite que o proprietário tenha acesso ao crédito, alavancando o desenvolvimento local; e reduz a violência, já que evita os conflitos pela posse da terra.
Ele salienta que a falta de conhecimento do real dominío de terra já foi responsável por diversos conflitos no Vale do Ribeira. ‘Atualmente, com a intervenção do Itesp, isso praticamente não ocorre’.
Entre 2002 e 2003, o Governo do Estado emitiu um total de 576 títulos de propriedade em áreas rurais e urbanas. Do início de 2002 até agora foram liberados, em todo o Estado, 1.928 títulos. A previsão é de que outros 1.100 sejam emitidos até o fim do ano.
