A Câmara de Praia Grande aprovou ontem por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei enviado pelo prefeito Alberto Mourão que doa uma área de mais de 140 mil metros quadrados para que a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) implante seu campus na Cidade. A área fica no bairro Quietude, nas imediações do Conjunto Vitória, da CDHU.
O assunto voltará à pauta na sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira, às 10 horas, quando deve ser aprovado em definitivo.
Pelo projeto, a Unesp tem, a partir da doação, dois anos para iniciar a obra do novo campus. E deve concluí-la em quatro anos, contados a partir da aprovação dos projetos e memoriais das edificações.
A gleba, com face para a Avenida Ministro Marcos Freire, marginal à Via Expressa Sul, e para a Rodovia Padre Manuel da Nóbrega (trecho Cubatão-Pedro Taques), no Balneário Mirim II, tem área equivalente a de 17 campos oficiais de futebol.
Porto
O coordenador executivo do Campus Experimental do Litoral Paulista da Unesp, Marcelo Antonio Amaro Pinheiro, recebeu com satisfação a informação sobre o projeto de lei. Pinheiro acredita que as obras possam começar no próximo ano.
Segundo Pinheiro, a definição sobre quais cursos gratuitos virão para Praia Grande será feita pela reitoria da universidade, mas ‘‘com certeza obedecerão às vocações da região e suas necessidades’’. O coordenador da Unesp revelou ainda que entre os cursos em cogitação estão os de Administração Portuária, Engenharia Naval e Ecoturismo.
‘‘Para aprovação dos cursos são realizados vários trâmites, começando pelo impacto positivo que pode causar na comunidade. Também é elaborado plano pedagógico com encaminhamento à reitoria para aprovação dos órgãos colegiados e, finalmente, do Conselho Universitário’’, explicou.
Avanços
O prefeito espera que o Legislativo aprove a matéria o mais rápido possível para que a lei seja sancionada e a doação possa ser concretizada em breve, em ato que deverá contar com a presença do reitor da Unesp, Marcos Macari.
‘‘A vinda da Unesp representará, com certeza, mais um grande avanço na área do ensino superior e do sonho da universidade pública, que acalentamos por anos’’, destacou Mourão.
A Administração Municipal vem criando incentivos e lutando pela universidade pública há décadas. Em 2002, nove anos após a Prefeitura ter entregue o prédio totalmente adaptado para o Governo do Estado, foi inaugurada a Faculdade de Tecnologia (Fatec), que hoje tem cerca de 450 alunos de Informática com ênfase em Gestão de Negócios.
Outro avanço para o acesso ao ensino superior para os alunos que não têm condições de pagar por cursos particulares foi a concessão de bolsas de estudos integrais a estudantes egressos de escolas públicas. Hoje são 450 bolsas pagas pela Prefeitura na Faculdade do Litoral Sul Paulista (Fals) para os cursos de Turismo, Administração e Sistema de Informação.
O Município oferece ainda desconto de 40% nas mensalidades dos cursos da Fals para funcionários públicos municipais. E, desde dezembro de 1996, vigora a Lei Complementar 148/96 que estabelece medidas de incentivo à instalação de instituições de ensino superior na Cidade.
A lei autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPTU pelo período de cinco anos aos proprietários de imóveis que doarem área equivalente a 10% de sua propriedade à instituição que desejar instalar escola de ensino superior no Município.
No Plano Plurianual de 2001 o prefeito incluiu item prevendo políticas de incentivo e subsídios à implantação de faculdades públicas ou privadas, através de convênios, como o que possibilitou a concessão das bolsas integrais.
