EDITORIAL
A posição firme adotada pelo secretário da Justiça e presidente da Febem, Alexandre de Moraes, a respeito dos maus-tratos a internos da unidade 41 do complexo de Vila Maria, assim como as medidas anunciadas para restabelecer a ordem e a disciplina na instituição, são providências há muito esperadas para tirá-la da grave crise em que se debate há muito tempo.
Na terça-feira passada, logo após uma vistoria da Polícia Militar naquela unidade, que abriga 130 adolescentes que cometeram crimes graves, eles acusaram funcionários de tê-los espancado. Moraes esteve ali no dia seguinte e, revoltado com a comprovação de que as acusações eram procedentes, determinou a imediata detenção de 15 funcionários, levados ao 81º Distrito Policial por policiais do Grupo de Operações Especiais. E viu ‘muita coincidência’ no fato de, quase na mesma hora em que fazia a visita, internos das sete unidades do complexo do Tatuapé terem iniciado uma rebelião, sugerindo que ela pode ter sido insuflada por funcionários descontentes com sua atitude.
O mais importante é que as medidas tomadas em seguida por Moraes indicam que sua reação não foi um fato isolado, mas parte de uma tentativa bem articulada de reforma da instituição. Na madrugada de sábado, cerca de 500 funcionários de segurança dos cinco principais complexos da Febem – Tatuapé, Brás, Vila Maria, Franco da Rocha e Raposo Tavares, que abrigam 4,5 mil internos – foram substituídos por 400 novos funcionários. Eles fazem parte de um grupo de 600 agentes de segurança e 300 agentes educacionais, com os quais o secretário pretende dar início a uma renovação dos quadros da Febem e combater sem tréguas o que chama de ‘banda podre’ da instituição. ‘Mostramos’, disse Moraes, ‘que quem manda na Febem é o governo e não o sindicato (dos funcionários) ou quem quer que seja.’
A intenção do secretário, dentro da reforma cuja implantação foi precipitada pelo incidente na unidade 41 de Vila Maria, é criar duas categorias de funcionários, agentes de segurança e educacionais, de maneira que os primeiros – que farão um rodízio pelas várias unidades, para evitar tanto hostilidade como cumplicidade com os internos – apenas se ocupem do trabalho de contenção, e os outros se dediquem inteiramente à tarefa de educação. Outra medida igualmente positiva é a criação de dois tipos de unidades. Um será destinado a abrigar os internos maiores de 18 anos e adolescentes menores com ‘perfil desagregador’, para isolá-los da grande maioria acusada de pequenos delitos. Outro será de unidades de semiliberdade, cujos internos estudarão ali durante o dia e dormirão em casa.
Até aqui, Moraes tem demonstrado ousadia, firmeza e boas idéias, mas o histórico da Febem recomenda prudência. Em pouco tempo saberemos se desta vez a instituição entrará nos trilhos.
