EDITORIAL
A organização da Região Metropolitana de São Paulo é essencial para a solução de muitos dos problemas
que a afligemO primeiro passo para a tão esperada organização da Região Metropolitana de São Paulo RMSP acaba de ser dado com o projeto de lei tratando da matéria assinado pelo governador Geraldo Alckmin e que será agora apreciado pela Assembléia Legislativa. A medida é essencial para a solução de um grande número de problemas, que dependem da conjugação de esforços dos governos estadual e municipais.
O projeto – explica o secretário estadual do Planejamento, Martus Tavares – cria ‘uma nova instância administrativa para discutir os problemas que transcendem os limites dos municípios da RMSP’. Haverá um Conselho de Desenvolvimento em que as duas partes envolvidas – o governo do Estado e o bloco de 39 municípios da região – terão 50% dos votos cada uma. É ele que vai comandar uma Agência Metropolitana, que terá a função de planejar, organizar e executar os projetos aprovados. As verbas repassadas pelo Estado e pelos municípios – cujo valor só será estabelecido depois da implantação do Conselho – formarão um Fundo de Desenvolvimento para a região.
A simples enumeração das áreas que, de acordo com a proposta, merecerão a atenção do Conselho – planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social – dá uma idéia dos desafios a serem enfrentados. As dificuldades a vencer não são pequenas, mas a urgência e a magnitude dos problemas enfrentados pela região justificam os esforços necessários para fazer funcionar a contento os órgãos cuja criação está sendo proposta.
Os números são eloqüentes. Os 39 municípios da RMSP têm uma população de 19 milhões de habitantes, equivalente à da Austrália. Se ela fosse um país, seu Produto Interno Bruto PIB – de US$ 99 bilhões, em 2000 – a colocaria entre as 50 maiores economias do mundo. Os municípios que a compõem são cruzados – e freqüentemente inundados – pelos mesmos rios, abastecidos pelas mesmas represas, com ruas que começam numa cidade e terminam em outra. E suas populações utilizam sistemas de transporte coletivo insuficientemente integrados. Salta aos olhos que o entendimento dos prefeitos entre si e deles com o governo do Estado é essencial para a solução dos problemas dessa região – principal centro econômico do País – e que, conseqüentemente, sua ausência só tem feito agravá-los.
Os avanços conseguidos pelas duas outras regiões metropolitanas do Estado já organizadas – a Santista e a de Campinas – mostram que o sistema funciona e pode ser repetido na RMSP. Ao analisar e votar o projeto, os deputados devem ter em mente esse exemplo, colocando o interesse público acima das divergências partidárias e de mesquinhas disputas de poder e prestígio entre prefeituras e governo do Estado.
