Editorial
Em seminário realizado ontem em Taubaté, o governo do Estado apresentou a prefeitos e secretários de Habitação de diversas cidades do Vale do Paraíba uma proposta de parceria técnica para a regularização de núcleos habitacionais existentes nos municípios da região.
É o Pró-Lar Regularização, criado por decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB). No seminário, o secretário de Habitação do Estado, Mauro Bragato, convidou os prefeitos a engrossarem esse ‘mutirão’ pela regularização de loteamentos e núcleos habitacionais da região, independente deles serem ligados a iniciativas do Estado, via CDHU, por exemplo, ou não. Pela parceria, o Estado daria respaldo técnico para ajudar os municípios a transformar núcleos problemáticos e muitas vezes carentes em bairros regularizados, com escritura e infra-estrutura básica –como água, luz, esgoto, centros comunitários, ruas asfaltadas e CEP, por exemplo. Trata-se de uma espécie de ‘corrente do bem’ para a habitação.
O esforço pode ter bons resultados, caso consiga a adesão dos prefeitos, em face dos problemas registrados em um setor tão sensível.
Apenas em relação a núcleos ligados à CDHU na região, 40% têm algum tipo de problema, segundo estimativas oficiais da coordenação regional do organismo. Os maiores problemas entre os núcleos irregulares ligados à CDHU estão localizados no Conjunto Dom Pedro, em São José, onde moram 1.726 famílias, com o pólo habitacional em fase final de aprovação, e no Campo Grande, em Jacareí, com 640 famílias. Parte das dores de cabeça está sendo sanada, segundo estimativa oficial. Em relação a pólos habitacionais sem ligação com o Estado, bancados formalmente pela iniciativa privada ou pela simples subdivisão de áreas sem qualquer critério ou parâmetro legal, não há uma estimativa oficial. Mas eles existem em boa quantidade na periferia das grandes e médias cidades, encravados em áreas de preservação (principalmente no Litoral Norte) ou mesmo em áreas de risco.
A parceria entre municípios e Estado pode ser uma boa arma para a melhoria da qualidade de vida de parte da população.
