Editorial
A idéia de que o Estado pode arrecadar mais quando aumenta a carga de tributos sobre o contribuinte comporta seriíssimas restrições. As coisas nem sempre acontecem como o Leão quer. Em economia já maltratada pela voracidade do fisco o tiro do aumento de impostos pode sair pela culatra. E o que é pior é quando acaba matando a galinha dos ovos de ouro.
Semana passada, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou que conseguiu aumentar em 7% a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) no Estado, ao baixar a alíquota do tributo que incidia sobre o álcool combustível de 25% para 12%. Segundo ele, as vendas de combustíveis aumentaram cinco vezes em uma distribuidora.
Mágica administrativa? Não. Simplesmente bom senso. E exercício de uma das mais elementares de todas as lógicas da tributação: onde o setor produtivo é desonerado de impostos abre-se espaço para a ampliação dos negócios e a melhoria das condições de competitividade das empresas. Há mais produção. Mas empregos. Maior circulação de mercadorias e de riquezas. A economia cresce. Menos sufoco tributário equivale a mais oxigênio injetado na cadeia de produção.
Outro exemplo de boa lógica aplicada à política fiscal é o apoio à pequena empresa, através da simplificação tributária. O governo de São Paulo aperfeiçoou o Simples no Estado, elevando de R$ 120 mil para R$ 150 o limite para caracterização de microempresas beneficiárias do regime. O resultado – segundo o governador Geraldo Alckmin – foi trazer para a luz da capacidade tributária inúmeras microempresas que viviam à sombra da informalidade, sem pagar impostos. Pagando pouco, muitos pequenos empresários se dispuseram a pagar e entraram na conta-corrente do Leão.
O exemplo vale para o Rio, cuja Prefeitura ensaia a redução nas alíquotas de ISS, de 5% para 2%, como forma de evitar a migração de empresas para a cidade de São Paulo, onde essa carga menor já é praticada. Vence a disputa quem for menos voraz.
