Sistema via internet, em conjunto com Imprensa Oficial, permitirá cópia autenticada de acórdãos
Fábio Diamante
O Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) e a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo lançaram ontem o e-acordão. O sistema vai permitir que qualquer pessoa baixe em seu computador pela internet cópia autenticada dos acórdãos (decisões de 2.ª instância) proferidos pelos juízes do Tacrim. Já estão à disposição dos usuários 22 mil acórdãos – a partir de outubro do ano passado.
O sistema foi apresentado ontem em solenidade presidida pelo presidente do Tacrim, juiz José Renato Nalini, que contou ainda com a participação do secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira, e do presidente da Imprensa Oficial, Hubert Alquéres. ‘Na Justiça, infelizmente, ainda amarramos processos e alugamos prédios para guardar papel. Gastamos dinheiro público para guardar papel’, disse Nalini.
Na página (www.e-acordao.com.br) do novo sistema, advogados e público em geral deverão preencher um cadastro. Cada acórdão – que terá certificação digital – custará R$ 10,00, independentemente do número de páginas. No Tacrim, cada página de acórdão autenticada custa R$ 0,80. Sem contar que pelo sistema digital ele será impresso na hora. Quem vai ao tribunal tem de pagar num dia e voltar no outro para pegar a cópia.
O pagamento poderá ser feito com cartão de crédito ou boleto bancário, que é impresso pelo próprio usuário. Também será possível comprar créditos antecipadamente, que serão descontados para cada acórdão baixado.
Segundo o diretor de tecnologia da Imprensa Oficial, Marco Nunes, já está sendo firmado um acordo com o 2.º Tribunal de Alçada Civil (2.º TAC) para implantação do sistema, que deve chegar também ao 1.º TAC. ‘O sistema tem condições de atingir todos os tribunais (de 2.ª instância). Estamos preparados para mais de 1 milhão de acórdãos’, disse.
