Arnaldo Madeira (*)
A premissa de que um governo está obrigado a prestar contas de seus atos sempre foi e será defendida enfaticamente pela unanimidade dos governantes, independentemente da matiz política. Ética pública e transparência são palavras corriqueiras nos discursos eleitorais. Mas poucos são capazes de dar consequência prática a compromissos dessa natureza.
O Governo do Estado de São Paulo é, há alguns anos, reconhecido como exemplar. E o governador Geraldo Alckmin não mede esforços para ampliar essa ação, um dos pilares da democracia. Além da gama de serviços on-line e de um pioneiro sistema de prestação de contas, acessível a qualquer cidadão, o Estado de São Paulo coloca agora à disposição de todos os interessados em fazer negócios com o Governo, um modelo que concentra em um único lugar, no caso um sítio na internet (www.e-negociospublicos.com.br), todas as informações sobre as diversas modalidades de compra que estão sendo feitas pelo Estado.
No novo sítio, desenvolvido pela Imprensa Oficial, podem ser encontradas todas as informações das licitações de qualquer órgão público, seja da administração direta ou indireta. Além da transparência e da desburocratização geradas pela concentração dos dados, outra medida que facilita a consulta é a classificação das informações, que pode ser por segmento de mercado (tipo de produto ou serviço), estágio de desenvolvimento da licitação (aviso, edital ou resultado), por local (cidade ou região de atuação) ou por órgão público que está comprando (secretarias, fundações, empresas estatais).
Antes, os diversos processos de compra ficavam dispersos nas páginas do Diário Oficial e nos sítios dos órgãos da administração estadual. Outra novidade é que qualquer usuário (cidadãos e empresas) pode cadastrar o seu perfil no sítio e receber, em seu e-mail, informações organizadas sobre as licitações — avisos, edital, resultados, local — relativas à compra de produto de seu interesse.
Como exemplo, podemos citar uma situação de um comerciante cujo negócio é a venda de detergente líquido. Até então, ele tinha que consultar os diversos jornais, sítios na internet e órgãos para verificar se havia licitações de seu interesse. Agora, bastando acessar o sítio e-negociospublicos, cadastrar o seu perfil, ou seja, escolher o item detergente líquido na opção de segmento de mercado, ele poderá receber em seu correio eletrônico as informações completas de todas as compras de detergente líquido que os órgãos da administração estadual estiverem realizando.
Outra possibilidade gerada pelo novo sistema é a venda de um fornecedor para outro. Exemplificando: um comerciante de materiais de construção terá acesso a informação sobre quem é a empresa vencedora de licitações na área de construção civil de seu município. Assim, ele pode contatar o construtor e oferecer seus produtos, muito antes da obra ser iniciada. O sistema é uma corrente de elos positivos. Com informações para um número maior de interessados, a concorrência aumenta, e o preço dos produtos e serviços cai. Desta forma, a população paulista sai ganhando, pois com menos recursos o Estado pode fazer ainda mais.
Essa é a mais recente iniciativa do Governo Geraldo Alckmin na área de governo eletrônico. As primeiras mudanças na área começaram logo no início da gestão Mario Covas, em 1995. De lá para cá muito foi feito, gerando economia, simplificação de procedimentos e maior eficiência na gestão. Só em 2003, deixaram de sair dos cofres do Governo do Estado mais de R$ 1 bilhão. A economia foi trazida pela intensificação no uso da Bolsa Eletrônica de Compras — BEC, do Pregão Presencial e pelas mudanças na arrecadação do IPVA. Essa é a filosofia que conduz o dia-a-dia da atual gestão do Governo do Estado. E, por meio dela, está sendo criado um novo modelo na relação do Governo com o cidadão. Um modelo onde a transparência está em primeiro lugar, onde o cidadão é respeitado, onde não há espaço para demagogia, onde a coisa pública é pública.
Arnaldo Madeira é chefe da Casa Civil do Governo de São Paulo e deputado federal pelo PSDB/SP licenciado.
