O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estuda a possibilidade de encaminhar à Assembléia Legislativa de São Paulo projetos de lei que têm por objetivo simplificar os procedimentos judiciais adotados no Estado. A corte avaliará cinco anteprojetos de lei elaborados por um grupo informal de trabalho formado por representantes do Judiciário, da advocacia, Executivo e Legislativo.
Dentre as propostas há a sugestão de criação de câmaras regionais do TJSP, além de varas de conflitos agrários, medidas de incentivo ao uso da conciliação e mediação, bem como o uso obrigatório dos juizados especiais para causas de sua competência, ou seja, o julgamento de ações de até 40 salários-mínimos. Há também medidas relacionadas a procedimentos de informatização do Judiciário.
Segundo a assessora especial do governador do Estado de São Paulo, Monica Herman Gaggiano, a idéia de elaborar as propostas partiu do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e foi encampada pelo governo, integrantes do Legislativo e do Judiciário. “É uma medida inédita”, afirma Mônica. Apesar disso, ela reconhece que a aprovação das propostas dependerá também de uma análise orçamentária assim como a existência de recursos humanos e materiais.
O juiz assessor da Presidência do TJSP, Ronnie Herbert Barros Soares, afirma que os anteprojetos serão encaminhados para estudo às assessorias do tribunal relacionadas aos temas discutidos. Depois disso, as propostas passarão pela análise da comissão de organização Judiciária, Conselho Superior da Magistratura e Órgão Especial do TJSP. “Se o tribunal achar que as propostas são boas, elas serão encaminhas como projeto de lei para a Assembléia”, diz Soares.
O relator do grupo de estudos e representante do Cesa, Marcelo Muriel, explica que a idéia foi propor medidas que pudessem facilitar o dia-a-dia do Judiciário e dos jurisdicionados, já que a matéria processual é de competência da União. No caso das câmaras regionais, a serem instaladas no interior, por exemplo, busca-se evitar o deslocamento para São Paulo das partes no processo e também facilitar a promoção daqueles juízes que não querem deixar o interior do Estado para atuar na capital.
Já a obrigatoriedade do uso dos juizados para as ações de menor complexidade e de até 40 salários-mínimos, conforme Muriel, poderá desafogar o TJSP, pois tira um número imenso de recursos do tribunal, que serão encaminhados ao Colégio Recursal (segunda instância dos juizados).
