TJ decide acelerar desapropriações no Pontal

O Estado de S. Paulo - 6/5/2003

ter, 06/05/2003 - 9h41 | Do Portal do Governo

Roldão Arruda


Segundo Nigro, casos envolvendo terras devolutas
serão imediatamente distribuídos

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu dar prioridade às ações que envolvem conflitos de terras no Pontal do Paranapanema. A medida tornará mais ágil o processo de obtenção de terras para a reforma agrária naquela região, localizada no oeste do Estado e considerada uma das mais conflituosas do País. Também ajudará o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a alcançar a meta anunciada de por um ponto final nos conflitos até o final do ano.

A decisão do TJ foi anunciado ontem pelo seu presidente, desembargador Sérgio Nigro Conceição, num encontro com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e o secretário estadual de Justiça, Alexandre de Moraes. ‘É uma medida de interesse público, que se destina a devolver a paz a toda uma região’, disse Nigro.

Atualmente, os processos chegam a ficar até três anos parados no TJ, na fila de distribuição, até serem entregues a um desembargador e ter início o julgamento. Segundo Nigro, a partir de agora, os casos envolvendo terras devolutas serão imediatamente distribuídos.

O governo do Estado, que solicitou ao TJ a prioridade para o conflito, reivindica a posse de cerca de 100 mil hectares de terras no Pontal. Se toda esta terra for devolvida ao Estado, será possível assentar todas as 1.400 famílias acampadas na região e cadastradas no Instituto de Terras do Estado (Itesp).

Paralelamente, Alckmin dá os retoques finais num projeto de lei que regulariza a posse de todas as propriedades com menos de 500 hectares no Pontal. Isso representa menos de 10% do total da área em disputa, mas pode levar tranqüilidade à região, uma vez que atinge 90% dos proprietários.

Rossetto elogiou a decisão do TJ e manifestou esperança de que ela indique o caminho a ser adotado por outros tribunais. Ele também mostrou-se entusiasmado com o empenho do governo paulista na solução do conflito agrário e anunciou que nos próximos dias será liberada uma verba para o Itesp, no valor de R$ 29 milhões, a ser gasta com o pagamento das indenizações das benfeitorias nas terras recuperadas.

À tarde, num encontro com Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, Rossetto rechaçou a hipótese de proprietários rurais, descontentes com as ações dos sem-terra, promoverem uma ‘operação tolerância zero’. ‘Não é este o pensamento das entidades majoritariamente representativas.’ Ele citou como exemplo de entidades responsáveis a Confederação Nacional da Agricultura e a Sociedade Rural Brasileira. (Colaborou Alexandre Rocha)