GERALDO ALCKMIN
É justa a luta dos municípios por uma fatia maior na divisão do bolo tributário brasileiro. Mas, mesmo que essa luta leve a algum resultado, isso não basta para solucionar a sede de recursos que todos eles -pequenos e grandes, desenvolvidos ou não- têm para atender às enormes carências das populações.
Mais importante que ter recursos maiores é saber gastá-los bem, com economia, com objetividade e, sobretudo, com total transparência, que evita fraudes e privilégios a fornecedores nas compras públicas de bens e serviços.
É isso o que o Estado de São Paulo tem feito desde 1995, ao aperfeiçoar e dar cada vez maior transparência aos seus processos de compra, que envolvem anualmente somas da ordem de R$ 4 bilhões. E esso, certamente, tem sido um dos meios mais eficientes que o governo estadual tem usado para equilibrar suas contas sem aumentar impostos e, até mesmo, reduzindo muitos deles.
Agora, com justo orgulho, tenho a satisfação de colocar à disposição dos 645 municípios paulistas, a partir de hoje, dois dos seus instrumentos mais eficientes para garantir transparência total e grandes economias na aquisição de mercadorias e serviços: a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) e o Pregão Presencial.
A BEC foi desenvolvida pelo governo do Estado de São Paulo e está em funcionamento desde setembro de 2000. Trata-se de um processo via internet de gestão de compras por meio do qual o governo, fundações, empresas estatais e, agora, prefeituras podem fazer aquisições de mercadorias até os limites legais de dispensa de licitação: R$ 8 mil, para a administração direta, e R$ 16 mil, para empresas públicas. As operações são on-line e qualquer cidadão munido de um computador conectado a essa rede mundial pode acessar o site e acompanhar o processo passo a passo, lance por lance.
O processo de compra é simples e rápido. Basta a prefeitura conveniada informar ao site da BEC as mercadorias que pretende adquirir. Essa comunicação é colocada à disposição de 46 mil fornecedores cadastrados, que integram o catálogo de materiais, juntamente com o valor médio das últimas compras realizadas. Em hora e dia previamente agendados, os fornecedores apresentam os seus lances no que é denominado leilão reverso. Reverso porque vence aquele que apresenta o menor preço. A oferta pública de centenas de fornecedores leva inevitavelmente à queda nos preços. São as forças do mercado praticando a lei maior da livre concorrência.
Em pouco mais de três anos, a BEC já realizou 29.356 negócios, totalizando R$ 122,3 milhões. A estimativa de desembolso para essas aquisições somava R$ 162,3 milhões. Mas as compras foram reduzidas em R$ 39,9 milhões, uma economia de 24,62% para os cofres públicos. O volume de negócios tem tido crescimento expressivo. Em 2002 totalizaram R$ 40,7 milhões. Neste ano, até o dia 15 deste mês, foram R$ 65,8 milhões, o que já representa crescimento de 61,69%.
O outro sistema é o Pregão Presencial, criado no final do ano passado, com regras diferenciadas, destinado à aquisição de bens e serviços que ultrapassam os valores legais de dispensa de licitação. Esse sistema exige a presença física dos representantes dos fornecedores em data, hora e local previamente marcados. É um pregão em viva voz, cujo processo de funcionamento está sendo oferecido aos municípios, por meio de um aplicativo de informática desenvolvido por técnicos do Estado. Esse software gerencia todos os lances e etapas do processo de compra. É mais rápido e simples, se comparado ao processo licitatório tradicional previsto na lei 8.666/ 93. Permite também pechinchar com o fornecedor que tem o menor preço.
O governo de São Paulo já realizou cerca de 2.500 pregões viva voz, conseguindo reduzir o valor das compras em até R$ 80 milhões.
Em junho, a Polícia Militar iniciou a compra de 700 viaturas utilizando o sistema viva voz. Cinco montadoras participaram do pregão. O valor inicial da compra estava orçado em R$ 16,6 milhões. Mas, depois de mais de 50 lances, foi reduzido a R$ 12,2 milhões. Com a diferença, de R$ 4,4 milhões, a PM adquiriu outras 173 viaturas, totalizando 873 carros novos.
A ‘mágica’ da multiplicação de recursos públicos não é mágica. É seriedade e tem uma fórmula bem definida: alta tecnologia + total transparência = economia. É assim que o governo do Estado de São Paulo usa melhor o dinheiro dos contribuintes. É assim que as 645 prefeituras paulistas também poderão fazer render mais o dinheiro dos seus cidadãos.
Geraldo Alckmin, 50, médico, é o governador do Estado de São Paulo.
