Os estabelecimentos que informarem preço diferente na gôndola e no caixa ou venderem produtos com a data de validade vencida serão multados pela entidade
Fernanda Vio
O Procon-SP e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) reuniram-se ontem, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para buscar soluções para dois problemas que tem prejudicado o consumidor: a diferença de preço das mercadorias na gôndola e no caixa e a venda de produtos com prazo de validade vencida.
Essas irregularidades, segundo o Procon, são freqüentes e, nos últimos seis meses, dos 134 estabelecimentos visitados pela equipe de fiscalização, 123 apresentaram irregularidades. Agenor Zickert é um dos que foi lesado. “A diferença de preço na gôndola e no caixa, às vezes, é de 20% ou 30%. E, em caso de erro, é uma dificuldade receber o dinheiro de volta”, reclama.
A fim de reduzir problemas como o de Zickert, a Apas apresentou ao Procon algumas sugestões. Para solucionar a diferença de preço dos itens entre gôndola e caixa, a associação garante que os supermercados se comprometerão a não expor produtos sem a indicação de preços adequada e a instalar tira-teimas – máquinas que permitem checar o preço de cada produto. Isso é o que afirma seu presidente, Sussumo Honda, que ainda justifica: “A diferença de preço decorre de erro humano e, na hora de remarcar os valores dos itens, as falhas ocorrem.”
O Procon não considera essas medidas suficientes e o secretário de Justiça, Alexandre de Moraes, afirma que, se os consumidores continuarem a ter “surpresas” na hora de pagar suas compras, o Procon não hesitará em exigir a etiquetagem individual das mercadorias. “Se fizermos isso, os custos terão de ser repassados aos consumidores”, retruca Honda. Na opinião de Gustavo Marrone, diretor-executivo da Fundação Procon, essa atitude terá de ser tomada, pois somente a aplicação de multas não tem resolvido os problemas.
Já sobre a comercialização de produtos vencidos, a Apas justifica o problema alegando que o movimento nos supermercados está fraco e os prazos de validades oferecidos pelas empresas são pequenos.
Para Marrone, “isso é um problema de logística dos supermercados e não é o consumidor que deve pagar por isso”.
Na semana que vem, o Procon divulgará as conclusões sobre as propostas apresentadas e, segundo Moraes, essa será a última chance que as empresas têm para cumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Depois disso, se as infrações ao CDC continuarem, medidas como o fechamento de lojas e a apreensão de mercadoria serão tomadas.”
Multa deve ser paga, diz a Justiça
A Justiça já está fazendo sua parte. O Pão de Açúcar foi multado pelo Procon por apresentar diferença de preços entre gôndola e caixa. Em agosto, a empresa procurou a Justiça para anular as multas. O caso foi julgada improcedente na 8ª Vara da Fazenda Pública pelo juiz Luiz Sérgio de Souza. A empresa ainda pode recorrer.
