O Estado de S. Paulo
A recém-criada São Paulo Previdência (SPPrev) vai adotar métodos de “inteligência previdenciária” para detectar eventuais fraudes nas aposentadorias dos servidores estaduais. Essas fraudes foram estimadas em algo próximo a 3% da folha dos 500 mil aposentados e pensionistas do Estado, o que significa que o seu valor pode atingir R$ 375 milhões por ano, segundo o superintendente do Ipesp, Carlos Flory. Entre todas as instâncias de governo, a Previdência é o setor mais atrasado na adoção de recursos de inteligência, diz o economista Flávio Rabelo, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
São Paulo será o primeiro Estado a concluir as mudanças na Previdência, antes mesmo do governo federal, patrocinador da reforma. A primeira fase foi concluída em tempo recorde. Em exatos seis meses, o governo José Serra (PSDB) aprovou os projetos que equacionam a maior conta e o maior déficit do Estado: a Previdência dos servidores estaduais, um buraco sem fundo que soma R$ 154 bilhões (valor que teoricamente o Estado deveria ter em caixa para garantir as aposentadorias e pensões), quase duas vezes o Orçamento estadual para 2007, e gera uma insuficiência de R$ 10,5 bilhões a cada ano.
Com a adoção de mecanismos de “inteligência previdenciária” será possível integrar o banco de dados da SPPrev com os bancos de dados do INSS, da Receita Federal, de outros governos e municípios. Com os instrumentos atuais, se um servidor se aposentar por invalidez e voltar a trabalhar em uma prefeitura, em outro Estado ou em alguma empresa privada, o Ipesp, antecessor da SPPrev, dificilmente descobriria. Com o cruzamento dos bancos de dados, essa e outras fraudes serão facilmente detectadas.
Na implantação da reforma da Previdência paulista, o governo deverá fechar a massa dos servidores atuais, gerida no sistema de repartição simples (o governo recolhe as contribuições e paga as aposentadorias e pensões, arcando com o déficit monumental), e abrir uma nova massa com os servidores que forem sendo contratados, a qual passaria a funcionar no regime de capitalização – as contribuições dos servidores se acumulam num fundo que financiará as futuras aposentadorias. Com essa mudança, o encargo do governo com a cobertura de aposentadorias e pensões vai se reduzir ano a ano.
Com a aprovação da reforma, o Estado recebeu, no dia 4 de junho, o primeiro Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) livre de pendências em muitos anos. Emitido pelo Ministério da Previdência, tem o número 954001-48369, validade até setembro de 2007 e um significado muito especial: sem ele, o governo paulista não poderia celebrar contratos nem receber repasses ou empréstimos de quem quer que fosse, depois que o último CRP venceu em 28 de maio.
NOITES DE SONO
A criação de um ente único na Previdência estadual, como manda a Constituição, custou noites de sono e muita paciência a Flory, que participou das negociações com servidores do Executivo (inclusive Polícia Militar), Legislativo (inclusive Tribunal de Contas), Judiciário, Ministério Público e universidades. Com todos os projetos aprovados, o próximo passo será iniciar a implantação da SPPrev, que será concluída até 1º de janeiro de 2008, como manda a Constituição. É muito provável que São Paulo seja o único Estado a atingir esse estágio.
A criação de um ente único vai permitir que a gestão da Previdência ganhe em eficiência e na adoção de critérios uniformes para a concessão de benefícios. Até aqui, nada garante que os critérios adotados pelos três Poderes, autarquias, fundações e universidades eram homogêneos. “O modelo em São Paulo é o mais completo que existe no Brasil”, opinou Rabelo.
