Leonardo Souza, da sucursal de Brasília
O governo de São Paulo vai criar uma empresa para gerenciar os projetos de Parceria Público-Privada no Estado. Batizada de CPP (Companhia Paulista de Parcerias), a nova empresa começará a operar com ativos de aproximadamente R$ 700 milhões, disse à Folha o secretário estadual de Fazenda, Eduardo Guardia.
Do valor que será injetado na companhia, cerca de R$ 400 milhões corresponderão a ações da Sabesp (companhia de saneamento do Estado). Os outros R$ 300 milhões serão em imóveis pertencentes ao governo. A empresa, de controle do Estado, será a garantidora dos empreendimentos que vierem a ser realizados com a iniciativa privada.
No projeto que enviou ao Congresso, o governo federal também planejou a criação de um fundo garantidor para as PPPs (Parcerias Público-Privadas), com o objetivo de dar maior segurança aos investidores. Acredita, assim, que vá atrair mais recursos para os projetos. Além de ações de estatais federais e de imóveis, o governo vai injetar no fundo recursos do Orçamento da União.
Guardia destaca que será destinada à CPP apenas parcela das ações da Sabesp que excedem o controle da empresa. Segundo o relator do projeto federal das PPPs, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), o mesmo ocorrerá com ações de estatais federais.
Segundo Guardia, a idéia de destinar ações da Sabesp para a CPP se deve à alta liquidez (fácil negociação) que têm os papéis. Ou seja, no caso de o Estado, por um motivo qualquer, não honrar o pagamento ao parceiro privado, as ações da Sabesp poderiam ser vendidas rapidamente para levantar dinheiro.
Guardia não soube informar qual o potencial de investimentos da iniciativa privada nas PPPs estaduais. Segundo ele, os projetos das parcerias em São Paulo serão na área de infra-estrutura, como na construção e ampliação de rodovias, linhas do metrô e até mesmo de presídios.
Na semana passada, o deputado Paulo Bernardo fechou acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento para que ficasse mais claro no projeto das PPPs que os gastos de Estados e municípios no âmbito das PPPs têm de respeitar os limites de endividamento público previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Segundo Bernardo, a nova redação do texto da lei poderia dificultar para os Estados investir nas parcerias, uma vez que muitos estão no limite da LRF.
De acordo com Guardia, isso não ocorre com São Paulo. Ele disse que o Estado tem cumprido todos os limites previstos na LRF e que o projeto paulista de PPP prevê o respeito à lei.
A CPP só entrará em operação após aprovação pela Assembléia Legislativa paulista do projeto de PPP estadual, enviado pelo governo no ano passado. Guardia espera que seja votado neste ano.
