Alencar Izidoro, da Reportagem Local
O Detran de São Paulo afirma que, a partir da segunda quinzena de abril, os veículos que circulam no Estado com placas de outras unidades da Federação já começarão a receber multas de trânsito por conta de infrações cometidas em municípios paulistas.
Essa cobrança será possível com a entrada do Estado de São Paulo no Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito), que começou a vigorar em janeiro deste ano, com a participação dos Estados de Pernambuco, Paraná, Goiás e Bahia. Nesse período de vigência foram processadas 14.066 multas interestaduais.
A entrada de São Paulo no sistema havia sido prometida para hoje -prazo que, segundo José Brandini Júnior, assistente da diretoria do Detran, não foi possível cumprir por problemas no processamento de dados.
O Detran culpou ainda ‘a complexidade das alterações preconizadas, aliada à quantidade de órgãos autuadores [mais de 200]’ no Estado. ‘A frota de São Paulo [14,5 milhões de veículos] demonstra a sua grandeza e grau de dificuldade para qualquer implantação desse porte’, informou um comunicado do órgão.
Brandini Júnior afirmou que na segunda quinzena de abril todos os órgãos de trânsito do Estado já poderão consultar a base de dados dos veículos de todos os Estados brasileiros para enviar a multa aos infratores.
Esse sistema nacional de dados, para que as infrações de trânsito sejam cobradas independentemente de os veículos estarem em seus Estados de emplacamento, era promessa antiga do governo federal (prometida, na gestão FHC, para junho de 2001).
Sem a unificação do sistema, veículos com placas do Paraná (onde as locadoras costumam fazer seus registros, principalmente por conta de um valor menor de IPVA), por exemplo, que costumam rodar na capital paulista acabavam nem mesmo recebendo as multas.
Um levantamento feito pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) em 2003, de janeiro a julho, mostrava que os carros emplacados em outros Estados do país eram responsáveis por 18,7% das infrações na capital paulista (mais de 42 mil por mês).
O Denatran diz que, além de São Paulo, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal também estão programados para serem incluídos no Renainf até 19 de abril.
A entrada do Rio de Janeiro, que também era programada para abril, deve ser efetivada apenas em julho deste ano. O prazo máximo fixado pelo Denatran para que todos os Estados brasileiros sejam capazes de cobrar essas multas interestaduais acaba em setembro próximo.
