Projeto é aprovado pela Assembléia após acordo entre partidos e vai a sanção de Alckmin
Roldão Arruda
A ofensiva do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para reduzir a tensão fundiária na região do Pontal do Paranapanema obteve ontem sua primeira vitória. À noite, após um acordo entre os líderes dos partidos, a Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei do governador que permite a regularização dos títulos de propriedades de até 500 hectares em terras devolutas. De acordo com o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), cerca de 80% do total de ocupantes das terras em áreas de disputa se enquadram nessa categoria.
O projeto, aprovado após quatro meses de negociações, que resultaram em concessões dos dois principais partidos da casa, o PSDB e o PT, irá agora para a sanção do governador. De acordo com o texto final, as proprietários de terras de até 500 hectares poderão obter títulos definitivos se pagarem ao Estado 10% do valor total da propriedade, no prazo de 72 meses.
O cálculo será feito a partir do valor médio da tabela de preços da terra nua elaborada regularmente pelo Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Agricultura. Em valores de hoje, isso significa que o interessado pagaria 10% de R$ 2.219 – que é o valor do hectare definido pelo instituto para a região.
Cada proprietário só pode regularizar até 500 hectares, mesmo que estejam divididos em mais de uma propriedade. Pelas estimativas do governo, a regularização permitirá a arrecadação de R$ 20 milhões. Metade disso será investido no assentamento de 1.400 famílias. A outra parte será destinada às prefeituras dos municípios que receberão os assentamentos.
Desenvolvimento – “A lei dará tranqüilidade à região”, avaliou o presidente da Assembléia, Sidney Beraldo (PSDB). “Isso é essencial para a retomada do desenvolvimento que todos querem.” Os partidos de oposição, que conseguiram emplacar seis emendas ao texto original, votaram a favor com restrições. “Brigamos para que tivesse um caráter mais amplo, atingindo todas as áreas devolutas do Estado e não apenas as do Pontal”, disse o deputado Renato Simões, do PT. “O governador perdeu uma boa chance de dar um impulso à reformaagrária em todo o Estado.”
Para o coordenador de assuntos fundiários da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, Almir Soriano, o projeto não é ideal, mas representa um avanço. Para ele, o próximo passo será tratar da regularização das propriedades com mais de 500 hectares, que, segundo o Itesp, ocupam 80% do total das áreas que estão em litígio no Pontal. “Não sabemos quantos proprietários vão aderir à proposta de Alckmin, mas está claro que será um passo importante para o progresso da região.”
