SP regulamenta lei do clima hoje

Metro

qui, 24/06/2010 - 7h44 | Do Portal do Governo

O Estado regulamenta hoje a lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, que tem o objetivo de reduzir em 20% as emissões de gases que agravam o efeito estufa até 2020. A base são os dados medidos em 2005, quando foram emitidas 2,02 toneladas de CO2. O decreto definirá os planos governamentais que deverão ser adotados, definindo os prazos para a elaboração dos programas nas áreas de inovação tecnológica e de clima, de energia e de ações emergenciais.

Também será assinada a resolução da Secretaria de Estado do Meio Ambiente que institui o pagamento por serviços ambientais, como a remuneração de produtores rurais que protegem nascentes em suas propriedades. A lei foi sancionada em 13 de novembro de 2006 por José Serra, então governador.