Pacote de Alckmin atinge imposto sobre pão, parte da energia residencial e na operação de call center
Raquel Salgado
De São Paulo
O governo do Estado de São Paulo anunciou ontem um pacote de redução e isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a cadeia do trigo e nos setores de energia elétrica e call center, além de medidas de combate à sonegação. Foram assinados quatro decretos e serão enviados mais três projetos de lei para a Assembléia Legislativa.
O governo espera que a isenção do ICMS em produtos como trigo em grão, farinha de trigo, pão francês, bolachas não recheadas e macarrão, que atualmente têm alíquota de 7%, barateie os preços ao consumidor em torno de 5% a 7%. O decreto assinado pelo governador só isenta o trigo e a farinha, que devem ter impacto de apenas 1,6% sobre o preço final dos produtos. A isenção dos demais alimentos só ocorrerá após a aprovação do projeto de lei pela Assembléia.
A ampliação do número de domicílios isentos de ICMS foi outro projeto de lei anunciado. Agora quem consome até 90 kw/h não pagará o imposto. Antes, esse limite era de 50 kw/h. Com a mudança, 1,5 milhão de residências serão beneficiadas, o que fará o número de isentos saltar dos atuais 1,6 milhão para 3,1 milhões. A medida significa uma renúncia fiscal de R$ 43 milhões ao ano. Para Eduardo Guardia, secretário da Fazenda, o custo será facilmente compensado pela arrecadação acima do previsto neste ano de 2005. Só a maior fiscalização dos postos de gasolina, por exemplo, tem rendido cerca de R$ 55 milhões a mais, por mês, aos cofres estaduais.
O pacote, apelidado pelo governo de ‘Outono Tributário’, prevê ainda decretos para: redução de 25% para 15% da alíquota de ICMS paga pelas empresas de call center, isenção de ICMS nas importações de equipamentos voltados para a modernização dos portos de São Paulo – desde que não haja similares dos produtos no país – e mudança no recolhimento do ICMS cobrado no alumínio, que incidirá apenas na fase de laminação. Em 2004, ato semelhante foi apelidado de ‘Primavera Tributária’ e contou, por exemplo, com a redução de ICMS para a indústria de brinquedos e instrumentos musicais.
O terceiro projeto enviado à Assembléia trata de medidas para combater a sonegação. O governo quer integrar o cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda e da Receita Federal, assegurar que as administradoras de cartão de crédito informem à Secretaria da Fazenda as transações e evitar que as empresas de informática que emitem cupons fiscais utilizem softwares que fraudem o ICMS.
Segundo Geraldo Alckmin, governador do Estado, o que possibilita reduzir ou isentar as empresas e a população de alguns impostos são os ganhos de eficiência na arrecadação, que decorrem do aprofundamento do combate à sonegação. ‘Reduzir a alíquota reduz a informalidade’, disse. E completou: ‘o governo não gera emprego, quem gera emprego é a iniciativa privada, por isso a necessidade de desonerar o setor produtivo.
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), acredita que a isenção de ICMS no setor do trigo vai tornar as empresas paulistas mais competitivas e beneficiar os micro e pequenos empresários compradores de farinha de trigo. ‘Hoje temos 40% de ociosidade em nosso moinhos. A medida do governo vai mudar esse quadro, estimulando a produção’, diz.
