SP promove seminário para “exportar” Nota Fiscal a outros Estados

O Serrano/Serra Negra

qua, 17/06/2009 - 10h07 | Do Portal do Governo

Já demonstraram interesse pelo programa os estados de Alagoas, Paraíba, Maranhão, Sergipe e Santa Catarina

Dias depois de o projeto Nota Fiscal Paulista ter batido a marca de R$ 1 bilhão creditados aos consumidores, a Secretaria da Fazenda de São Paulo reune, na capital, representantes das Fazendas de outros Estados interessados em conhecer detalhes de seu funcionamento. O seminário “Nota Fiscal Paulista: Implantação, Operação e Resultados” acontece nesta segunda e terça, 15 e 16, no auditório da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Afresp, e será composto de nove painéis abordando diferentes aspectos do programa, como o sistema de informática que dá suporte ao programa, o esquema de fiscalização, o sorteio e a legislação.

“A Nota Fiscal Paulista é um case de sucesso e tem atraído a atenção de outros governos. Como vinha aumentando a freqüência de solicitações de informação de outros estados, decidimos realizar um evento técnico, contando nossas experiências e mostrando os passos que levaram o programa ao estágio atual, com quase 26 milhões de beneficiados e 4 bilhões de documentos fiscais registrados”, diz o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa.

“Desta maneira, São Paulo dá a oportunidade a todas as unidades da Federação de conhecer o funcionamento do projeto, a exemplo do que aconteceu com Alagoas que, em novembro de 2008, lançou a Nota Fiscal Alagoana, nos mesmos moldes do projeto paulista”, afirma George Tormin, secretário-adjunto da Fazenda de São Paulo e coordenador do programa. Será dele uma das palestras mais esperadas do seminário, a “Panorama Geral do Programa”, que abre o evento.

Além de Alagoas, também já demonstraram interesse pelo programa os estados da Paraíba, Maranhão, Sergipe e Santa Catarina.

A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. O objetivo é o resgate da cidadania fiscal e o combate à sonegação. Ele estimula o consumidor a exigir o documento fiscal em suas compras, devolvendo a quem informa o CPF ou CNPJ parte do imposto pago na operação.

A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou serem resgatados em dinheiro. Até o momento foram distribuídos mais de R$ 1,1 bilhão em créditos. O programa já registra cerca de 26 milhões de consumidores beneficiados ao menos uma vez, mais 4,1 milhões cadastrados para acompanhar regularmente e utilizar seus créditos e mais de 460 mil estabelecimentos comerciais registrados.

Em dezembro de 2008, o programa Nota Fiscal Paulista ganhou o reforço do sorteio de 1 milhão de prêmios mensais, em um valor total de R$ 12 milhões por extração. De lá para cá já foram distribuídos 7 milhões de prêmios, totalizando R$ 84,9 milhões. Somente na Capital, foram distribuídos mais de 2,8 milhões de prêmios. Consumidores de outros estados também se beneficiam com a Nota Fiscal Paulista. Nos sorteios já realizados, foram distribuídos mais de 5 mil prêmios para consumidores de outras 23 Unidades da Federação.

Além de devolver parte do imposto pago pelo cidadão, a Nota Fiscal Paulista é um importante instrumento para que o Estado garanta seu potencial de investimento em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e transportes. No primeiro ano de vigência, diversos setores tiveram um aumento real na arrecadação de ICMS. O setor de vestuário e calçados, por exemplo, aumentou a arrecadação de imposto em 31%.