Roldão Arruda
O governo de São Paulo vai pedir ao Tribunal de Justiça do Estado que modifique seu regulamento interno para dar prioridade ao julgamento das ações que envolvem questões de posse da terra no Pontal do Paranapanema – uma das regiões mais conflituosas do País. Segundo o secretário de Justiça, Alexandre Moraes, hoje tramita naquele tribunal um total de 132 ações descriminatórias – nas quais o governo reivindica a retomada de terras que seriam públicas, ou devolutas, com o objetivo de destiná-las à reforma agrária.
No total são mais de 100 mil hectares envolvidos em debates legais. ‘É uma quantidade suficiente para resolver todos os conflitos do Pontal do Paranapanema’, argumenta Moraes.
O governo tem vencido em primeiro instância todas as ações descriminatórias que apresenta. Mas os ocupantes das terras recorrem ao TJ. Atualmente, segundo informações do secretário, um recurso encaminhado ao tribunal chega a ficar 2,5 anos parado antes de ser entregue à turma de desembargadores que o julgará. ‘Isso decorre do excesso de trabalho e do excessos de recursos que a legislação permite’, diz Moraes. ‘Se o TJ aceitasse nossa sugestão e devolvesse as terras ao Estado em seis meses, a questão social do Pontal, tão importante para o Estado, seria resolvida até o fim do ano.’
Moraes encaminhará a sugestão ao TJ em dez dias. Se a proposta não for aceita, o governador Geraldo Alckmin poderá enviar um projeto à Assembléia Legislativa, para que a mudança seja feita por lei. Essa segunda alternativa, porém, seria muito mais demorada.
Reação – A decisão do Executivo paulista foi anunciada pelo secretário de Justiça durante uma reunião que manteve ontem à tarde com 11 representantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) no Estado.
Enquanto conversavam na sala de audiências da secretaria, do lado de fora um grupo de quase 500 militantes do movimento gritava palavras de ordem.
Depois de ouvir críticas dos sem-terra sobre a lentidão dos processos de retomada de terra para assentamentos no Estado e comparações com governos estaduais anteriores, que teriam se empenhado de forma mais ativa na execução da reforma agrária, o secretário reagiu dizendo que Executivo paulista está fazendo sua parte. ‘Sei que a lentidão atrapalha o movimento social e a possibilidade de resolver o problema da reforma agrária em São Paulo, mas não podemos ser responsabilizados pelo acúmulo de serviços no Judiciário’, disse Moraes.
O encontro, de uma hora e meia, transcorreu de forma tranqüila. Ao debater a pauta de reivindicações dos sem-terra, o secretário de Justiça disse que parte da lentidão apontada por eles também se deve ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que até agora não renovou seus convênios com o governo do Estado, o que significa que os recursos para a reforma estão paralisados.
Discriminação – Os líderes do MST saíram satisfeitos do encontro. Atualmente, uma das principais preocupações da organização é o comportamento do Judiciário. De acordo com Gilmar Mauro, da coordenação nacional, os sem-terra têm sido discriminados pelos juízes de primeira instância. Há 11 militantes da organização presos e outros 2 estão com prisão preventiva decretada.
Há duas semanas representantes do MST visitaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Na terça-feira, eles estiveram com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
