Lembo ordena que o Estado liquide as indenizações devidas; cada um receberá até R$ 39 mil em três parcelas
Fausto Macedo
O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos. A ordem foi publicada no Diário Oficial de ontem. A liberação dos recursos, que somam cerca de R$ 4 milhões, baseia-se na Lei Estadual 10.726/01. ‘Tínhamos de liquidar isso, pois a História foi amarga e dura com essas pessoas, que estão tão idosas e muito doentes’, ressaltou o governador.
Lembo observou que o Estado tinha um passivo moral e financeiro com os prisioneiros políticos que sofreram violências durante o regime militar que assumiu o País em 1964. Todos os processos já foram examinados pela Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania. Outros pedidos de indenização ainda estão sendo apreciados.
As indenizações são divididas em dois valores: R$ 22 mil, em caso de prisão e/ou tortura; e R$ 39 mil, em caso de seqüelas permanentes ou morte. Os pagamentos vão ser parcelados em 3 vezes. O primeiro depósito será realizado em outubro, observados critérios de idade, doenças graves e ordem cronológica.
A secretária de Justiça, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, comemorou a decisão do governador. ‘É a confirmação de que estamos num Estado democrático de direito conquistado pelos movimentos sociais.’
Na quarta-feira, antes de assinar despacho de autorização das indenizações, Lembo recebeu Ricardo Augusto Yamasaki e Alessandra Gutierres, ambos da Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos. ‘São Paulo dá uma demonstração de dignidade e respeito a quem sofreu’, disse o governador.
Lembo homenageou o governador Mário Covas (morto em 2001), criador da lei das indenizações, e d. Paulo Evaristo Arns, ‘que lutou muito contra essas agressões’.
Os pedidos de indenização são examinados pela comissão de ex-presos. A comissão é constituída por integrantes de entidades de direitos humanos, das Secretarias de Justiça e de Segurança Pública, Assembléia Legislativa, Ministério Público, Conselho Regional de Medicina, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, OAB e Procuradoria-Geral do Estado.
NÚMEROS
R$ 22 mil será o valor da indenização para casos de prisão ou tortura de ex-presos políticos.
R$ 39 mil é o valor que será pago para casos de seqüelas permanentes ou morte.
