SP normatiza atendimento médico dirigido a travestis e transexuais

Jornal de Vinhedo

seg, 16/11/2009 - 8h14 | Do Portal do Governo

A Secretaria de Estado da Saúde obteve, junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a normatização do atendimento médico a travestis, transexuais e pessoas que apresentam inadequação ao sexo biológico. 

A Resolução nº 208/2009, que trata do assunto, foi publicada dia 11, no Diário Oficial do Estado, beneficiando os pacientes do primeiro ambulatório do país para atendimento específico a travestis e transexuais, entregue pelo governo paulista em junho deste ano no bairro da Vila Mariana, zona sul de São Paulo. 

Segundo a Resolução, todo atendimento médico dirigido a essa população deve basear-se no respeito ao ser humano e na integralidade da atenção. Durante o atendimento médico, deve ser garantido o direito de o paciente usar o nome pelo qual prefere ser chamado, independente do nome que consta no registro civil. 

Dentre as garantias de assistência em saúde para esse público, a Resolução destaca o atendimento psicossocial, o tratamento psiquiátrico e psicoterapêutico, o tratamento e acompanhamento médico-endocrinológico, as intervenções cirúrgicas e outros procedimentos estéticos ou reparadores. 

Antes do procedimento médico o paciente deve ser avaliado por equipe multiprofissional. As intervenções ou tratamentos experimentais devem estar obrigatoriamente ligados a protocolos de pesquisa aprovados por Comitês de Ética. 

A Resolução do Cremesp visa normatizar, do ponto de vista ético, o atendimento médico a travestis e transexuais em serviços de saúde especializados ou em unidades de saúde e hospitais para os quais os pacientes são encaminhados. Devido ao preconceito e ao desconhecimento dos médicos, muitas necessidades de saúde desta população não são devidamente atendidas pelos profissionais e serviços. 

Desde o dia 9 de junho a Secretaria mantém ambulatório inédito que já realizou mais de 400 atendimentos a travestis e transexuais. As especialidades médicas de urologia, proctologia e endocrinologia (terapia hormonal) concentram muitas das demandas das pacientes. Também realiza encaminhamento para cirurgia de transgenitalização, realizada no Hospital das Clínicas da FMUSP, e de cirurgia de remoção de silicone industrial, realizada no Hospital Estadual Diadema. 

A Resolução do Cremesp foi discutida e elaborada com a participação de técnicos de vários serviços e hospitais, além de médicos , especialistas em Bioética, entidades da sociedade civil e lideranças do movimento LGBT. 

Serviço: 

Veja íntegra da resolução: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Legislacao&id=524