SP muda cobrança do álcool

Valor Econômico - Terça-feira, 13 de março de 2007

ter, 13/03/2007 - 12h02 | Do Portal do Governo

Do Valor Econômico

O Estado de São Paulo decidiu permitir que o álcool anidro (misturado à gasolina) produzido em seu território volte a ser remetido para o Rio de Janeiro com diferimento na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, São Paulo passa para o Rio o direito de cobrar o imposto. Em retribuição, o Rio de Janeiro revogou, por decreto, o tratamento tributário diferenciado dado à refinaria de Manguinhos, que não está refinando petróleo, desde 2005. A decisão foi uma das primeiras iniciativas dos secretários de Fazenda da Região Sudeste no sentido de dar fim a guerra fiscal entre os Estados. 

Com a medida de São Paulo, o Rio passará a tributar o imposto diretamente nas refinarias (Reduc e Manguinhos) antes do álcool ser misturado à gasolina pelas distribuidoras. A medida restabelece o convênio de ICMS firmado com o Rio de Janeiro em abril de 1999. O convênio permitia que os Estados concedessem diferimento do imposto nas operações internas ou interestaduais com álcool anidro – quando o produto era destinado às distribuidoras de combustíveis – no momento da saída da gasolina resultante da mistura do álcool feita pela distribuidora. 

Desde 2002, porém, São Paulo vinha descumprindo o convênio, alegando que não conseguia controlar o volume de álcool exportado para o Rio. Sendo assim, não havia como saber quanto do álcool produzido em São Paulo estava realmente tendo seu imposto recolhido no Rio de Janeiro.