SP limita faltas de professores

O Estado de S.Paulo - Quinta-feira, 10 de abril de 2008

qui, 10/04/2008 - 10h05 | Do Portal do Governo

O Estado de S.Paulo

Projeto de lei aprovado ontem na Assembléia Legislativa de São Paulo limita em até seis vezes ao ano o número de faltas dos servidores estaduais para consultas médicas. Há ainda o limite de uma ausência ao mês, sem desconto no salário. O texto agora segue para sanção do governador José Serra (PSDB) para que a lei comece a vigorar. Atualmente, não há limites de falta, desde que não ocorram por dois dias seguidos.

Levantamento feito pelo próprio governo de São Paulo e publicado pelo Estado mostrou que as secretarias da Educação e da Saúde sofrem os maiores impactos com as faltas porque têm o maior número de funcionários totais. São 282 mil servidores na primeira e 58 mil na segunda, num total de 444 mil funcionários da administração direta. Ou seja, na folha de pagamento, elas têm um peso maior.

Pela lei atual, o servidor pode faltar dia sim dia não durante o ano inteiro, que não terá seus vencimentos prejudicados. Além disso, as faltas hoje podem ser justificadas com atestado de médicos e dentistas. O projeto aprovado expandiu os motivos, acrescentando consultas com fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, além de exames laboratoriais.

Só no ano passado, foram 188,4 mil licenças – 139 mil delas apenas na área da Educação. Esses dias de trabalho perdidos somam R$ 235, 3 milhões ao ano – e aumentaram 42% no período de 2005 a 2006.

Outra mudança estabelecida no texto aprovado foi o limite de até três horas para atrasos ou saídas para consultas médicas – acima desse tempo, o profissional terá o dia de serviço contado como perdido.

No entanto, o projeto não interfere nos casos de tratamento médico que exijam licença – nessa situação, não existe restrição ao número de faltas, mas a exigência é que o servidor passe pela perícia médica do Estado, e não de qualquer médico.

‘O absenteísmo é alto e prejudica a qualidade do serviço. O projeto foi feito para inibir isso e aumentar a qualidade do serviço É preciso dizer, no entanto, que a maioria dos servidores trabalha corretamente, cumpre suas funções e usa sem exageros a permissão de ausências’, explica o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo. O projeto de lei foi elaborado pela pasta, que desenvolve um monitoramento de ausência e custos.

O projeto foi aprovado na íntegra por 55 votos a favor 21 contra. Se pronunciaram contra os deputados do PT e do PSOL. ‘Houve muito debate, mas é a valorização do serviço público e das pessoas que dependem dele’, afirmou o líder do governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB).

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Carlos Ramiro de Castro, a aprovação do projeto de lei mostra que o governo tem responsabilizado o professor pelos problemas da educação.’Ao limitar número de faltas do professor, o governo mostra autoritarismo. Com essa nova lei o professor não vai poder ficar doente mais de um dia no mês.’

Em vez de limitar as faltas dos servidores, Ramiro defende maior investimento na infra-estrutura das escolas por parte do governo. ‘Chega de querer responsabilizar o professor por tudo. Antes o professor era considerado um profissional de confiança, de grande importância para a sociedade. Agora, o governo quer passar a sua responsabilidade para o professor em vez de oferecer melhor condição de trabalho.’

NÚMEROS

6 faltas por ano é quanto um servidor do Estado de São Paulo poderá se ausentar para fazer consultas médicas, sendo que o máximo permitido por mês é 1 falta. Hoje a única restrição é que o funcionário não pode se ausentar por 2 dias seguidos

139 mil licenças em 2007 foram requeridas por servidores da área da Educação

R$ 235,3 milhões é o quanto se perde por ano com faltas de servidores do Estado