SP lança pacote de desoneração tributária

Folha de S.Paulo - Sexta-feira, 16 de setembro de 2005

sex, 16/09/2005 - 10h47 | Do Portal do Governo

Programa, que beneficia indústria aeronáutica e amplia o Simples do Estado, significa renúncia fiscal de R$ 200 mi

JANAÍNA LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou ontem no Palácio dos Bandeirantes um pacote de 12 medidas fiscais para aumentar a competitividade das empresas paulistas.

As ações, que integram o programa ‘São Paulo Competitivo’, consistem na ampliação do Simples Paulista, criação de linhas de crédito às pequenas e médias empresas e desoneração tributária de setores – inclusive a indústria aeronáutica, adição de produtos à cesta básica e incentivo ao GNV (Gás Natural Veicular).

Alckmin – um dos presidenciáveis com maior força entre os tucanos – informou que o conjunto de medidas significará uma renúncia fiscal de cerca de R$ 200 milhões para os cofres do Estado. De acordo com o governador, cerca de R$ 170 milhões serão compensados pela economia obtida com redução da alíquota interestadual da carne, de 12% para 7%. Os outros R$ 30 milhões que faltam virão de ações de fiscalização da Receita. ‘É uma renúncia teórica’, disse o governador.

Parte das medidas entrarão em vigor ainda nesta semana, após publicação no Diário Oficial. Outras, em formato de projeto de lei, terão de ser analisadas pela Assembléia Legislativa. Por fim, os projetos sobre gás natural, modernização dos portos e aeronaves serão submetidos ao Confaz (Conselho Fazendário), que se reúne no próximo dia 30.

Alckmin adiantou que em 26 de setembro será lançado o Cadastro Sincronizado, que vai unificar as inscrições da Receita Federal (CNPJ) e de São Paulo (inscrição estadual). Apenas o CNPJ ficará valendo, explicou ele.
O governador estimou que dentro de seis meses será possível a constituição de empresas via internet, o que deve reduzir a burocracia nas juntas comerciais. Segundo Alckmin, foram investidos R$ 10 milhões na informatização da Junta Comercial de São Paulo.

Liideranças empresariais trabalharam junto com a equipe do governador para que as medidas fossem adotadas. A Folha apurou que o pacote não foi anunciado por inteiro. Novas determinações para estimular a competitividade devem ser anunciadas neste ano.

Na avaliação dos empresários presentes ao anúncio, as medidas mais importante foram as relativas ao Simples, em especial o fim do limite imposto no programa às exportações e a destinação de R$ 100 milhões para uma nova linha de crédito voltada às pequenas e médias empresas.

Simples é o regime tributário simplificado da micro e pequena empresa, que permite alíquotas menores de impostos.

A nova linha de empréstimo terá valor mínimo de R$ 5 mil e máximo de R$ 30 mil. O prazo de pagamento é de até 24 meses. Inicialmente os créditos ficarão restritos ao Banco Nossa Caixa, sob juros de 1,89% ao mês.

Ambas as medidas foram comemoradas pelo presidente do Ciesp (Centro das Indústrias das Estado de São Paulo), Cláudio Vaz. ‘É grande o número de exportadoras de pequeno porte que atuam em setores de alta tecnologia. Elas serão diretamente beneficiadas. O governador atendeu a demandas antigas.’

Além disso foi ampliada a isenção de ICMS no programa Simples Paulista. Empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil poderão aderir à declaração simplificada. Como antes o limite estava restrito a R$ 150 mil, 73,5 mil novas empresas serão incorporadas ao Simples, elevando os registros de 507 mil para 581 mil.

‘O governo percebeu o quão significativos são os números da pequena empresa. Não podemos ser ignorados’, resumiu o diretor superintendente do Sebrae-SP, José Luiz Ricca.
Também foi criada uma nova faixa no Simples e liberou a venda para qualquer contribuinte do ICMS. Até ontem, as empresas arroladas no Simples só podiam vender para o consumidor final ou para outra empresa integrante do programa.

A boa receptividade dos empresários em relação ao Simples tem outro motivo. Com o anúncio das medidas, Alckmin criou um cenário difícil para que o Senado volte atrás dos benefícios fiscais votados pela Câmara. ‘Foi criado um referencial’, disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos.