Marta Watanabe, de São Paulo
A Secretaria da Fazenda de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado assinaram ontem portaria que estabelece procedimentos para que os dois órgãos troquem informações para viabilizar o funcionamento de um conselho gestor para cobrança da dívida ativa e combate à sonegação fisca.
A dívida ativa de São Paulo é estimada em R$ 50 bilhões, segundo o coordenador de administração tributária da Fazenda, Tabajara Acácio de Carvalho. Cerca de 30% desse valor corresponderia a débitos de grandes sonegadores.
‘Não se trata apenas de empresas pequenas, mas também de grandes companhias, grandes redes que cometem sonegação e cujas atuações se estendem para adulteração de produtos e lavagem de dinheiro’, diz o governador de São Paulo’, Geraldo Alckmin.
O Conselho Gestor de Ações Conjuntas de Combate à Evasão Fiscal será composto de sete procuradores do Estado e sete agentes fiscais de renda. O órgão deverá atuar tanto na ação fiscal quanto na defesa da Fazenda estadual na Justiça até a identificação de beneficiários de fraudes fiscais e apuração de responsabilidade criminal. A idéia, segundo o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, é passar a usar mais intensamente medidas judiciais com pedido de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, além de busca e apreensão de documentos e informações. Não há ainda previsão de aumento de arrecadação com a nova atuação.
