O Estado de S.Paulo
As medidas do governo federal contra os efeitos da crise financeira no País não bastaram para restabelecer o crédito no País e agora os governantes estaduais anunciam suas próprias ações contra a turbulência. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, divulgou nesta terça-feira, 11, um pacote de medidas para ampliar o crédito ao setor produtivo no Estado, incluindo financiamento direto e ampliação do prazo de recolhimento de impostos.
Mais cedo, o governador de São Paulo, José Serra, tinha anunciado uma linha de crédito para a indústria automotiva no valor de R$ 4 bilhões. Os dois governadores disputam a indicação do PSDB para concorrer à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.
Entre as principais ações em Minas, estão a ampliação do crédito e medidas de alívio tributário destinadas ao setor produtivo. Por meio do Banco de Desenvolvimento do Estado (BDMG), o governo irá destinar cerca de R$ 470 milhões para financiamentos, seja pela ampliação de recursos para os fundos já existentes ou pelo estabelecimento de parcerias com organismos internacionais e entidades de classe de Minas.
Na esfera tributária, a Secretaria da Fazenda dilatou o prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS), no período de dezembro deste ano a abril de 2009, com o objetivo de proporcionar maior liquidez a cerca de 90 mil empresas mineiras. De acordo com o secretário-adjunto, Leonardo Colombini, somente em dezembro serão “postegardos” R$ 830 milhões. “A idéia é minimizar (os efeitos da crise) e dar capital de giro para o empresário”.
Em solenidade concorrida no Palácio da Liberdade, o governador Aécio Neves (PSDB) assinou seis decretos para a implantação das medidas. Um dos decretos permite que o BDMG utilize recursos próprios, de até R$ 200 milhões, para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos. Segundo o governo mineiro, o objetivo é manter o nível de investimento da indústria do Estado “frente à escassez e demora de liberação de recursos do Finame” – linha de crédito do BNDES.
O financiamento do banco de fomento estadual destina-se a empresas de grande porte para a aquisição de máquinas e equipamentos novos, ou importados, sem similar nacional, ao custo final de TJLP + 3% ao ano.
Para as micro, pequenas e médias empresas do Estado, o governo irá destinar R$ 20 milhões para o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado (Fundese), com o objetivo de aumentar a oferta de crédito, também por meio do BDMG. O valor máximo de financiamento por empresa para capital de giro dobrou, saltando de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões.
Outras medidas visam facilitar a aquisição de financiamentos externos. O BDMG informou que irá assinar nas próximas semanas convênio com a agência de desenvolvimento do Canadá, Export Development Canadá (EDC), para disponibilizar linha de crédito de US$ 25 milhões. O banco também finaliza negociações com Eximbank, para liberação de linha de garantia no valor de US$ 20 milhões. O objetivo é permitir o financiamento de importação de equipamentos e serviços dos Estados Unidos.
O banco também está ampliando a oferta de crédito por meio de parcerias. Com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), serão disponibilizados R$ 3 milhões em financiamento para investimentos voltados à gestão de micro e pequenos negócios varejistas. A intenção, de acordo com o governo, é melhorar o desempenho e reduzir o índice de mortalidade dessas empresas.
Foi também ampliado o programa com cooperativas de crédito, aumentando a oferta para micro empreendimentos e pequenos produtores rurais. O limite máximo por cooperativa passa de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões. O BDMG alterou ainda a linha destinada ao capital de giro para empresas de qualquer porte e setor de atividade, criando uma nova modalidade em taxas pós-fixadas, cujo valor máximo de cada operação está sendo ampliado de R$ 2 milhões – na condição antiga de pré-fixado – para R$ 3 milhões, com prazo de pagamento de três anos.
São Paulo
A Nossa Caixa vai liberar R$ 4 bilhões para as cerca de 15 financeiras de montadoras no Estado, a fim de que os recursos sejam destinados à compra de veículos pelos consumidores. “Esses recursos são essenciais para a retomada das vendas desse segmento importante da economia e poderão ser concedidos às financeiras imediatamente”, afirmou Serra, em solenidade no Palácio dos Bandeirantes.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Jackson Schneider, o crédito é essencial para o setor automotivo, dado que 70% das vendas aos clientes são realizadas a prazo. Antes da crise internacional, os bancos ofereciam planos de até 72 meses, sem pagamento de entrada. As vendas passaram a bater sucessivos recordes mensais, situação interrompida em outubro, quando os negócios registraram queda de 2,1% ante o mesmo mês de 2007, para 239,2 mil veículos.
Com a verba extra que será disponibilizada entre este mês e dezembro, as instituições pretendem voltar a oferecer juros mais baixos e prazos mais longos de crediário para recuperar as vendas de veículos. No mês passado, os negócios caíram 11% na comparação com setembro. Diante da retração, montadoras anteciparam férias coletivas de fim de ano. A General Motors (GM) anunciou um programa de demissão voluntária em duas fábricas.
A linha de crédito da Nossa Caixa terá operações com prazo de até 18 meses e os recursos terão como garantia, para o banco estadual, os recebíveis dos empréstimos para a compra de veículos originados pelas instituições financeiras das fabricantes de carros.
Segundo comunicado do banco, as taxas de juros serão definidas no ato de cada negociação e estarão em linha com as praticadas pelo mercado. Os financiamentos oferecidos pela Nossa Caixa serão tomados direta e individualmente pelos bancos e financeiras ligados às montadoras, por meio de depósitos interfinanceiros (DI).
Na semana passada, o governo federal já havia anunciado uma ajuda de R$ 4 bilhões do Banco do Brasil (BB) aos bancos das montadoras para financiar a compra de carros aos consumidores. Como garantia, o BB receberá as carteiras de crédito das instituições financeiras.
